A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que proibiu a importação, a fabricação, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde ou estéticos.
No início de junho, um homem de 27 anos morreu em São Paulo após complicações decorrentes de um peeling de fenol em uma clínica estética. A proprietária do local não possuía autorização para realizar esse tipo de procedimento.
Em seu PDL, Zanatta menciona críticas a um suposto “teor excessivo” da proibição e destaca “o uso terapêutico e o impacto positivo do uso da substância”.
“O Conselho Federal de Medicina, por sua vez, ressalta que apesar de entender que a decisão demonstra o interesse da Agência em reduzir os riscos da exposição dos brasileiros ao fenol, a resolução foi excessiva ao tratar da total proibição”, acrescenta.
Não há prazo definido para a Câmara votar a proposta da deputada.
