A deputada bolsonarista Roberta Roma (PL-BA) tenta, via Projeto de Decreto Legislativo (PDL), suspender um decreto do governo Lula (PT) que estabeleceu diretrizes para a alimentação saudável nas escolas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O decreto questionado pela parlamentar, que é esposa do ex-ministro bolsonarista João Roma, estabeleceu diversas regras para os alimentos que são ofertados aos estudantes brasileiros. A principal delas é a limitação de alimentos ultraprocessados na merenda de crianças e adolescentes.
A medida determina que biscoitos recheados e refrigerantes, por exemplo, formem apenas 15% de tudo o que é oferecido nas escolas. O limite anterior era de 20%. A meta é que o percentual caia para 10% em 2026.
Os alimentos ultraprocessados são normalmente ricos em aditivos, açúcar ou sal e podem ser muito prejudiciais à saúde.
A iniciativa do governo que a deputada quer derrubar determina, ainda, que sejam ofertadas opções de frutas, legumes e verduras, além de iogurtes naturais e pães caseiros. O decreto prevê também que sanduíches e salgados não tenham adição de molhos ultraprocessados ou embutidos e gordura vegetal hidrogenada.
Há, ainda, uma série de orientações para dietas especiais, sem glúten ou açúcar, focadas em crianças e adolescentes com diabetes, doença celíaca ou intolerância à lactose.
As diretrizes do governo para a alimentação saudável nas escolas também determinam que merendeiras e nutricionistas passem por formação sobre segurança alimentar. Parte importante do orçamento deve ser usada para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Orgânicos e hortas cultivadas nas próprias escolas também são valorizados no documento.
Para a parlamentar, porém, as regras criadas pelo governo federal “vilanizam” a indústria de alimentos e bebidas. Segundo defende Roberta, não existiria “alimento bom ou ruim”, apenas “dieta desequilibrada”.
Ela argumenta, ainda, que o grau de processamento de um alimento não deveria ser um impeditivo para que ele integre a merenda escolar porque, na sua visão, “o nível de processamento a que os alimentos e bebidas são submetidos não determina o conteúdo nutricional do produto final”. Ela cita, no projeto, uma suposta falta de consenso na comunidade científica sobre os malefícios de ultraprocessados.
Próximos passos
O projeto da bolsonarista será analisado nas comissões de Educação, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei e derrubar o decreto do governo, a proposta precisa ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional, Câmara e Senado.
(Com informações de Agência Câmara de Notícias)
