A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediu investigação de responsabilidade do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do secretário de Segurança Pública do estado, Guilherme Derrite, por crimes de genocídio e contra a humanidade diante dos últimos episódios de violência policial protagonizados pela Polícia Militar paulista.
Para Luciene, episódios como o do homem arremessado do alto de uma ponte ou a morte de um jovem negro com tiros nas costas em um supermercado justificam a apresentação de denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Tarcísio e Derrite, bem como a comunicação dos casos ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para eventual avaliação complementar.
“As ações de Tarcísio Gomes de Freitas e de Guilherme Derrite, ao estimular ou tolerar tais práticas de extermínio, truculência e letalidade, preenchem os requisitos legais suficientes a configurar a prática do crime de genocídio, que também encontra respaldo na jurisprudência internacional sobre crimes contra a humanidade”, destaca o documento enviado pela deputada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A parlamentar solicita também a retomada imediata do uso contínuo de câmeras corporais por agentes da PM de São Paulo. Recentemente o estado comprou 12 mil unidades de um novo modelo, com equipamentos que não gravam de maneira contínua.
A deputada pede, ainda, a decretação de prisão preventiva dos policiais envolvidos nos casos, “visto que a manutenção dos agentes em liberdade pode resultar em interferência indevida nas investigações, ocultação de provas e constrangimento de testemunhas, comprometendo a coleta de elementos probatórios”.
“No Estado de São Paulo, as mortes cometidas por policiais militares aumentaram 46% até 17 de novembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023, de acordo com dados do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público. No total, consta que foram registradas 673 mortes, sendo 577 causadas por policiais em serviço e 96 por policiais de folga, representando uma média de duas mortes por dia”, escreveu a deputada no pedido enviado à PGR.
Governo promete providências
Em resposta aos casos recentes de violência, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que haverá investigação e punição “rigorosa” para os envolvidos. Ele também prometeu “outras providências”, sem detalhar.
“A Polícia Militar de São Paulo é uma instituição que preza, acima de tudo, pelo seu profissionalismo na hora de proteger as pessoas. Policial está na rua pra enfrentar o crime e pra fazer com que as pessoas se sintam seguras. Aquele que atira pelas costas, aquele que chega ao absurdo de jogar uma pessoa da ponte, evidentemente não está à altura de usar essa farda”, escreveu no X (antigo Twitter).
“Anos de legado da PM não podem ser manchados por condutas antiprofissionais. Policial não atira pelas costas em um furto sem ameaça à vida e não arremessa ninguém pelo muro. Pelos bons policiais que não devem carregar fardo de irresponsabilidade de alguns, haverá severa punição”, complementou Derrite, também na rede social.
CartaCapital tentou contato com o governo por canal oficial para comentar o pedido feito pela deputada à PGR, mas não conseguiu retorno. Caso haja manifestação, o texto será atualizado.
