A repressão e os ataques aos direitos democráticos da população continuam em alta. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou na quarta-feira (11) o PL 104 de 2015, que restringe o uso de celulares nas salas de aula. O texto agora segue para votação no Senado.
O primeiro Estado do Brasil a implementar essa lei reacionária é São Paulo, governado pelo Tarcísio de Freitas, onde o PL foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro. A lei já foi sancionada pelo governador e entra em vigor em 30 dias, em todo o Estado.
O que determina a lei: é proibido o uso de qualquer equipamento com acesso à internet, como celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos eletrônicos similares. As secretarias municipais e estadual de Educação, bem como as escolas da rede privada, deverão estabelecer protocolos para o armazenamento desses dispositivos durante o horário escolar.
Além disso, a lei exige que essas secretarias e as escolas criem canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e as instituições de ensino.
O projeto aprovado na CCJ é o mesmo que foi analisado na Comissão de Educação, presidida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em 30 de outubro. A versão inicial proibia o uso de celulares por alunos da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental, tanto em sala de aula quanto no recreio. O texto da CCJ manteve essas regras, mas incluiu exceções para situações de “perigo, necessidade ou força maior”.
Essa medida, promovida pela direita com apoio da Rede Globo e da imprensa, seria supostamente para “defender as crianças e adolescentes dos perigos da internet” e garantir uma educação de qualidade. Parece até uma piada, e é: a direita defendendo crianças e educação na mesma frase.
Na realidade, trata-se de uma perseguição aos direitos democráticos, especialmente da juventude. É uma tentativa de reprimir politicamente os jovens em um momento de crise, no qual o imperialismo comete barbaridades sem precedentes. Por exemplo, o extermínio de uma população inteira na Faixa de Gaza está sendo exibido ao mundo por meio de celulares e computadores.
Para os genocidas, seria muito conveniente que crianças e adolescentes não tivessem acesso a essas informações. Da mesma forma, para a direita brasileira e a Globo, agentes do imperialismo no Brasil, interessa que ninguém veja ou saiba o que ocorre.
O mais alarmante é o governo brasileiro, considerado de esquerda, seguir a reboque da direita golpista e criminosa e do PIG. Segundo o sítio Poder360, o ministro da Educação, Camilo Santana, declarou em setembro que o governo estudava restringir o uso de celulares nas escolas. Baseando-se em “estudos científicos”, Santana afirmou que a tecnologia prejudica o aprendizado.
Ou seja, setores da esquerda estão unidos aos bolsonaristas no ataque aos direitos da população. Quanto maior a crise dos governos ditos democráticos pelo mundo, mais eles buscam suprimir informações, censurar e atacar a liberdade de expressão. O maior medo desses governos é que a população, principalmente a juventude, se levante contra seus algozes.
