O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025 com três meses de atraso e previsão de R$ 15 bilhões de superávit.
Antes da apreciação dos parlamentares, o texto original do Poder Executivo, que indicava R$ 3,7 bilhões de superávit, foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no começo da tarde.
A Saúde será a área com maior volume de recursos (R$ 233 bilhões), seguido da Educação (R$ 167 bilhões). O programa Bolsa Família conta com o terceiro maior orçamento (R$ 160 bilhões).
Estão previstos nos gastos públicos ainda R$ 60 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e reajuste retroativo dos servidores públicos, que soma R$ 22 bilhões.
A partir do arcabouço fiscal, o teto de despesas para o ano é de R$ 2,2 trilhões. Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira as despesas previstas para o ano (em bilhões):
A proposta ainda destina aproximadamente R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.
Foi um imbróglio envolvendo as emendas, aliás, que atrasou a votação do Orçamento, inicialmente prevista para o final de 2024.
Em dezembro, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e mandou o Congresso cumprir exatamente as determinações do STF para dar transparência à autoria das emendas e valores envolvidos.
Após resposta do Congresso, Dino homologou em fevereiro o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas e liberou os pagamentos suspensos.
E, no último dia 13, o Congresso aprovou o Projeto de Resolução 1/25, para cumprir as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) ao padronizar o processo de indicação de emendas parlamentares ao Orçamento.
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