Defensora Pública afirma que Governo Bolsonaro sabia desde 2019 de descontos ilegais no INSS
Na primeira reunião da CPMI do INSS que marcou o início da fase de depoimentos, a coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), Patrícia Bettin Chaves, confirmou que os descontos irregulares em aposentadorias já eram de conhecimento de entidades e órgãos ligados ao governo Bolsonaro desde 2019. Segundo ela, o tema era debatido em um grupo de trabalho criado naquele ano pelo Ministério Público Federal, com participação da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Previdência, do INSS, da Dataprev e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Deputados do PT na comissão afirmaram que esse fato comprova a diferença na condução do caso entre os governos Bolsonaro e Lula. Além da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal a partir de informações da CGU, os parlamentares lembraram que, sob o Governo Lula, o esquema foi desarticulado, os descontos foram interrompidos e a União assumiu a responsabilidade pela devolução dos valores. Até agora, mais de 80% dos aposentados e aposentadas que contestaram a legalidade dos descontos já foram ressarcidos.
“A verdade é que no governo anterior não houve nenhuma ação concreta para acabar com o roubo aos aposentados e aposentadas. Pelo contrário, normas foram modificadas para viabilizar esse assalto”, declarou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Facilitação das fraudes
O parlamentar gaúcho destacou que, durante o Governo Bolsonaro, foram adotadas medidas que facilitaram o credenciamento de entidades fantasmas, responsáveis por grande parte dos descontos indevidos. Já o deputado Alencar Santana (PT-SP) observou que o Ministério Público Federal cobrou, em 2020, e em três ocasiões em 2021, normas para regulamentar os descontos associativos em aposentadorias e pensões. O INSS, porém, não respondeu.
Alencar questionou a defensora pública se o fim da revalidação anual, a medida adotada no Governo Bolsonaro, contribuiu para o aumento das fraudes. Patrícia Chaves respondeu que sim. Perguntada ainda se uma autoridade que tomou conhecimento das irregularidades e nada fez poderia ter cometido crime de prevaricação, ela confirmou positivamente.
Suspeita de prevaricação
Nesse momento, Alencar perguntou ao senador Izalci (PL-DF) se ele não teria cometido crime de prevaricação ao levar, no final de 2018, denúncias sobre descontos irregulares ao então presidente eleito Jair Bolsonaro, e depois não ter informado ao Ministério Público. O senador admitiu esse fato durante um debate ao vivo com o deputado petista na CNN Brasil.
Alencar apresentou no colegiado, cópia de uma emenda assinada pelo senador Izalci à medida provisória (MP 817/2019), propondo o fim do recadastramento das entidades.
“Explique-se (senador Izalci). Na outra audiência o senhor disse que isso era mentira. O senhor apresentou essa emenda, que acabou sendo implementada em 2022 (pelo Governo Bolsonaro), acabando com o recadastramento e, como disse a defensora pública, facilitando o roubo”, rebateu Alencar Santana. O senador não respondeu.
Veto à transparência
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), recordou que, na época, a oposição (atual governo) apresentou emenda à medida provisória sobre a revalidação dos descontos, para “vedar a transmissão de informações pessoais, trabalhistas e funcionais de segurados e beneficiários do INSS”. A proposta buscava impedir a exploração comercial desses dados, mas foi vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Questionada por Randolfe, a defensora pública afirmou que a medida teria dificultado a prática dos descontos irregulares.
Conclusão
Ao final da oitiva, o deputado Paulo Pimenta avaliou que o depoimento da coordenadora da Defensoria Pública da União (DPU) demonstrou que, se medidas de fiscalização e controle tivessem sido adotadas, a fraude contra aposentados e pensionistas poderia ter sido evitada.
“Para resumir: o escândalo explodiu a partir de 2019. Houve um Grupo de Trabalho (GT) que não tomou nenhuma medida concreta durante todo o governo anterior. Nesse período, houve uma explosão de entidades fantasmas credenciadas e de descontos não autorizados. As medidas que facilitaram o golpe – ausência de autorização individual e fim da renovação anual dos descontos – foram todas adotadas pelo governo Bolsonaro”, concluiu Pimenta.
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Héber Carvalho