O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), em parceria com o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), apresentou representações no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
O Sindicato denunciou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), depreciou o valor da Sabesp para facilitar a venda. A entrega do patrimônio paulista por um valor irrisório tem um outro agravante: o triste projeto de privatização tem caminhado para que uma empresa sem experiência no ramo seja a acionista de referência, a Equatorial – holding do ramo de energia.
Somada à falta de experiência, foi permitido que a Equatorial apresentasse uma proposta sem concorrência, ou seja, o valor oferecido é o que será pago. A empresa comprará por R$ 6,87 bilhões uma parcela de 15% da Sabesp, o que significa um valor pago por ação de R$ 67, muito distante do que mostrou estudo encomendado pelo Sintaema.
A Equatorial já sinalizou com cortes na Sabesp, falando em “otimização dos custos operacionais” e “reestruturação de times”, em outras palavras, menos investimentos e cortes de pessoal. O resultado disso todos já sabem: sucateamento do serviço.
O Sindicato observa que a Equatorial “coleciona reclamações” nas suas operações de serviço de energia no Pará, Piauí e Alagoas. Nesse último estado, “perdeu recurso ao colegiado da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) que manteve multas à concessionária, que passam dos R$ 14 milhões”.
Além disso, o Sindicato ressalta que em todos os estados a Equatorial concorreu sozinha para conseguir as operações, como aconteceu em São Paulo, pagando valores muito abaixo do real valor das empresas que adquiriu: “[A Equatorial] é conhecida pelos sucessivos apagões e pela demissão em massa de trabalhadores e trabalhadoras com alta capacitação”, diz a direção do Sindicato.
Um dos temores é que a Equatorial transforme o ótimo serviço oferecido pela Sabesp em uma nova Enel SP – que empilha reclamações e apagões de energia na capital e região metropolitana de São Paulo.
Outro ponto nebuloso neste processo é o conflito de interesses. A presidente do Conselho de Administração da Sabesp, Karla Bertocco, ocupou até dezembro passado um cargo no Conselho da Equatorial. A denúncia foi apontada pela F. de São Paulo.
A presença de Bertocco nos dois conselhos interessados gera desconfiança e é classificada como inadequada por especialistas ouvidos.
O Sindicato visa a apuração de irregularidades cometidas pelo presidente do Conselho Diretor do Programa de Desestatização, assim como pelo Governo do Estado de São Paulo e pela Secretaria de Parcerias em Investimentos. A acusação é de que a saúde financeira da Sabesp foi rebaixada para facilitar a venda.
O estudo que baseia a denúncia protocolada no TCE-SP e no MP-SP está disponibilizado a todos os interessados.
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