Em resposta ao alarmante crescimento dos casos de feminicídios em todo o Brasil, especialmente, no Rio Grande do Sul, a deputada federal gaúcha Denise Pessôa (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei 2334/2025, que institui o Programa Nacional de Solicitação Digital de Medidas Protetivas de Urgência, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O objetivo do PL é vistas a ampliar o acesso das vítimas de violência doméstica e familiar à Justiça e à proteção estatal.
Conforme a justificativa do projeto, o Poder Executivo Federal criará e manterá plataforma digital, por meio de aplicativo e website, para que as mulheres possam pedir a proteção de maneira online. A ideia é que a ferramenta esteja disponível 24 horas por dia, sem a necessidade de comparecimento presencial à delegacia ou ao juizado. O sistema garantirá agilidade na concessão das medidas, respeitando os princípios da Lei Maria da Penha e da Lei Geral de Proteção de Dados.
A realidade vivenciada por milhares mulheres em situação de violência exige respostas mais céleres, acessíveis e eficazes do Poder Público, sobretudo diante das dificuldades de deslocamento, do medo de represálias e das barreiras socioculturais que muitas vezes impedem o comparecimento presencial à delegacia ou ao juizado competente, informa a assessoria da deputada.
“É inaceitável que, em pleno 2025, uma mulher precise enfrentar barreiras burocráticas para ter acesso a uma medida protetiva. Quem vive uma situação de violência não pode esperar. Cada minuto conta. E muitas vezes, a mulher não consegue sair de casa, não tem a quem recorrer ou pedir ajuda. Esse projeto nasce dessa urgência. A ideia é usar a tecnologia para garantir que ela consiga, de forma rápida e segura, pedir proteção. O Estado precisa estar onde as mulheres estão, e hoje, isso também significa estar no digital”, explica a autora do projeto.
A iniciativa prevê a cooperação entre União, Estados e Municípios, com a articulação dos Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais, respeitando as competências de cada ente federativo. Os recursos para a implementação poderão vir do Fundo Nacional de Segurança Pública ou de outras fontes compatíveis.
A interface da plataforma deverá ser acessível e sem jargões jurídicos, permitindo o envio de provas em áudio, vídeo ou imagem. Em caso de risco iminente, a polícia será automaticamente acionada para proteger a vítima e adotar as medidas cabíveis, como o afastamento do agressor.
“A ideia é que a plataforma digital seja uma ferramenta simples, acessível e que realmente ajude a salvar vidas. A tecnologia precisa estar a serviço da proteção das mulheres. Nenhuma mulher pode ficar sozinha quando mais precisa”, ressalta a deputada.
Aumento de feminicídios no RS
A apresentação do PL ocorre em meio a um aumento de feminicídios no Rio Grande do Sul. De acordo com dados da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) do Estado, ao menos 11 mulheres foram assassinadas por motivação de gênero, apenas no mês de abril. O número representa um aumento de 1.000% em relação ao mesmo período de 2024.
Diante desse cenário, Denise Pessôa e outras deputadas gaúchas apresentaram requerimento para a criação de uma Comissão Externa Temporária na Câmara dos Deputados para acompanhar e enfrentar os casos de feminicídio no estado. O mandato da parlamentar tem se destacado na Câmara dos Deputados pela atuação firme na defesa das mulheres.
Recentemente, Denise lançou o programa Participa Mais Mulher. A iniciativa é um canal de coleta de ideias que poderão se transformar em projetos de lei para combater a violência e promover políticas públicas de proteção às mulheres.
“O feminicídio é o desfecho brutal de uma série de violências que precisam ser interrompidas desde o início. A criação da Comissão e a aprovação deste projeto são medidas urgentes para ampliar a rede de proteção às mulheres”, destaca Denise.
Além disso, em abril, as deputadas também se reuniram com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para cobrar ações federais e pressionar o governo estadual por investimentos em políticas como a Casa da Mulher Brasileira e as Salas Lilás. Segundo o ministro, há R$ 4 milhões anuais disponíveis para ações de combate à violência contra as mulheres no Rio Grande do Sul.
Da Redação do Elas por Elas, com informações da assessoria da deputada
