Projeto de lei visa revisar ou elaborar planos diretores em áreas de risco e desastres climáticos.
Em um momento de crescente preocupação com os impactos das mudanças climáticas, a deputada federal Denise Pessôa (PT-RS), apresentou um projeto de lei fundamental que pode representar um marco no enfrentamento aos desastres ambientais no Brasil.
O PL 3105/2025 altera o Estatuto da Cidade para prever como improbidade administrativa a omissão dos prefeitos em revisar ou elaborar os planos diretores em municípios com áreas de risco já identificadas pelo governo federal. Gaúcha, a parlamentar acompanhou de perto a tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, com perdas irreparáveis de vidas, milhares de famílias desalojadas e cidades devastadas por enchentes e deslizamentos.
Responsabilização
Arquiteta e urbanista, com especialização em gestão pública, a deputada Denise afirma que é urgente responsabilizar gestores públicos que ignoram diretrizes técnicas e legais que poderiam salvar vidas. “As mudanças climáticas não são mais previsões futuras. Elas estão acontecendo agora e cobrando um preço alto. Cidades mal planejadas, sem estrutura e sem prevenção, se tornam armadilhas para sua própria população”, afirma a parlamentar.
Estatuto da Cidade
A proposta modifica a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) para incluir como ato de improbidade deixar de revisar o plano diretor ou de formular um plano novo nos municípios com áreas suscetíveis a deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou outros processos geológicos e hidrológicos perigosos. Segundo dados da Casa Civil, mais de 1.940 municípios brasileiros estão cadastrados nessas condições de risco, sendo que muitos deles ainda não tomaram as providências exigidas por lei desde 2012, quando foi instituída a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
Prazo
O projeto estabelece prazo de até dois anos para que os municípios se adequem, sob pena de responsabilização do gestor municipal. Para Denise, é inadmissível que prefeitos continuem inertes diante dos alertas técnicos e da legislação. “Não é falta de norma. É falta de ação. E isso precisa mudar com firmeza e consequência”, ressalta ela.
A iniciativa contou com a colaboração técnica do professor e advogado Fábio Scopel Vanin, especialista em direito urbanístico. A deputada articula agora apoio parlamentar para que a proposta avance com agilidade no Congresso Nacional.
“Estamos falando de vidas, não de burocracia. Planejamento urbano é política pública de proteção, e quem negligencia isso deve responder por seus atos”, conclui Denise.
Assessoria de imprensa da deputada Denise Pessôa
