A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) protocolou o projeto de lei (PL 4733/2024), para assegurar aos diabéticos o direito de portar e utilizar livremente equipamentos e medicamentos necessários ao controle glicêmico, em qualquer local. A deputada afirma que a diabetes é uma condição crônica que exige monitoramento contínuo e, frequentemente, intervenções imediatas.
Na justificativa do projeto, a parlamentar ilustra episódios recentes, como a desclassificação de um candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após o alarme do monitor de glicose disparar. “Esse é um exemplo que mostra a urgência de mudanças para promover inclusão e igualdade de condições para pessoas com a doença”, argumenta.
A deputada defende que os diabéticos possam portar dispositivos analógicos, tecnológicos ou digitais, além de medicamentos indispensáveis para a monitorização da glicemia, em meios de transporte e locais de provas ou exames.
“Este projeto é um avanço na proteção dos direitos das pessoas com diabetes. Ele evita situações discriminatórias e garante que todos tenham igualdade de oportunidades, especialmente em momentos decisivos como provas ou exames. Afinal quem convive com a diabete precisa administrar insulina diversas vezes ao dia, e tem que ter esse direito garantido pela legislação”, defende Denise Pessôa.
Compra de aparelhos
Outra ação da deputada em busca de melhor qualidade de vida aos diabéticos foi a destinação de R$ 1,4 milhão ao município de Caxias do Sul para a compra de sensores de diabete. Os aparelhos foram entregues a 80 crianças e adolescentes, sendo que essa verba é suficiente para o fornecimento do equipamento por dois anos.
Leia a íntegra do projeto:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2835636&filename=PL%204733/2024
Da assessoria da deputada Denise Pessoa
