O anúncio feito pela plataforma Meta, dona do Instagram e do Facebook, de encerramento do programa de verificação de fatos foi duramente criticada pelos senadores do PT. Na avaliação dos parlamentares, a atitude fortalece a veiculação de notícias falsas por meio das redes sociais.
O anúncio feito pelo presidente-executivo da empresa, Mark Zuckerberg, na última terça-feira (7/1) aponta que a empresa adotará, inicialmente nos Estados Unidos, as “notas de comunidade”, em que os próprios usuários fazem correções — recurso similar ao implementado pelo X (antigo Twitter).
Para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a mudança representa um grave retrocesso no combate às fake news, já que as mentiras espalhadas pelas redes sociais são “o principal combustível de extremistas para alimentar discursos de ódio e medo, preconceitos e ofensas que não cabem na vida em sociedade”.
“Precisamos aperfeiçoar os sistemas tecnológicos para impedir o uso criminoso das redes sociais, com a identificação e punição de quem trabalha para desestabilizar economias, sociedades e países”, apontou.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também demonstrou preocupação com o anúncio da nova política para checagem de informações nas plataformas Facebook e Instagram. Para ele, é preciso unir forças para exigir que haja uma “real e criteriosas” apuração dos fatos para que a democracia e a verdade prevaleçam nesses ambientes.
“Temos visto com extrema preocupação o anúncio da Meta sobre a retirada da verificação de fatos em suas plataformas. No atual momento em que o mundo vive, onde a desinformação já é uma ameaça constante, esse movimento pode agravar ainda mais a disseminação de fake news, comprometendo a transparência e a democracia. Precisamos unir forças em defesa da real e criteriosa apuração dos fatos e, sobretudo, da democracia para garantir que a verdade sempre prevaleça”, afirmou.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que o afrouxamento do algoritmo e das regras de uso da plataforma representarem riscos às democracias em decorrência da facilitação do tráfego de desinformação.
“A liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo protetivo para a prática de crime. Se sua opinião fere, dói, machuca, mata, você não tem liberdade para expressar. E as plataformas de redes sociais têm, sim, responsabilidade a zelar”, disse.
Já a senadora Teresa Leitão (PT-PE) chamou a atenção para o fato de o anúncio feito por Mark Zuckerberg se alinhar a práticas que favorecem a extrema direita.
“O fim da checagem dos fatos contra a propagação de fake news aumenta a violência e discursos de ódio nas redes sociais, vulnerabilizando o Estado Democrático de Direito”, alertou.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o fim da checagem de fatos contra fake news como uma medida oportunista e favorável aos “interesses espúrios da extrema direita”, além de ser um desserviço ao Estado de Direito, que demandará atenção redobrada das instituições democráticas.
“É unânime entre especialistas que a decisão de Zuckerberg de acabar com a checagem de fatos na Meta torna as plataformas um território mais aberto à desinformação e ao cometimento de crimes. É urgente que o Brasil regule o uso das redes para evitar que essas atrocidades ocorram”, destacou.
Lula convoca reunião após anúncio da Meta
O presidente Lula convocou uma reunião nesta quinta-feira (9/1) para debater as mudanças anunciadas pela Meta. O presidente ainda criticou a falta de fiscalização sobre a utilização das redes sociais por parte dos usuários e os conteúdos propagados pelas plataformas.
“Vou fazer uma reunião hoje para discutir a questão da Meta. Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade do cara que comete um crime na imprensa escrita. É como se um cidadão pudesse ser punido porque ele faz uma coisa na vida real e não pudesse ser punido porque ele faz a mesma coisa na digital”, disse Lula.
Anúncio causa reação de autoridades
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou o envio de um ofício à Meta para questionar se as alterações na moderação de conteúdos anunciadas pela matriz americana da empresa serão implementadas no Brasil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também reagiu às mudanças anunciadas pela empresa. O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, afirmou que o Brasil possui mecanismos legais para lidar com desinformação e que o governo não permitirá que o ambiente online se torne um espaço desregulado.
Já o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes afirmou durante discurso nessa quarta-feira (8/1) que as redes sociais só continuarão a operar no Brasil se respeitarem a legislação do país. “A nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei”, declarou.
