Os advogados do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, solicitaram à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga nesta terça-feira (2) o ex-presidente e mais sete aliados pela tentativa de golpe de Estado, para que seja validada a colaboração premiada feita pelo militar e justifica que não há provas contra ele.
Em suas alegações, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manteve sua posição para que Cid receba pena bem maior do que os dois anos estabelecidos no acordo de colaboração.
O procurador considerou que ele teve “comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas.”
“Os relatos de Mauro Cid foram úteis para o esclarecimento dos fatos relacionados à investigação. Embora a PF tenha descoberto a maior parte dos eventos descritos na denúncia de forma independente, a colaboração de Cid acrescentou-lhes profundidade”, disse Gonet.
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De acordo com o advogado Jair Alves Pereira, a colaboração de Cid já foi homologada e reafirmada em diferentes momentos pela Corte, afastando a tese de vício de consentimento.
Ele também destacou a relevância das informações trazidas ao processo pelo militar como a reunião de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas, posteriormente confirmada por oficiais militares e pelo próprio ex-presidente.
O advogado Cezar Bittencourt reforçou a falta de provas contra o militar. “Não há sequer nenhuma mensagem de sua autoria propondo, incentivando ou validando qualquer atentando contra a democracia ou [contra] o sistema eleitoral. O que há é o recebimento passivo de mensagens em seu WhatsApp, das quais ele sequer fazia repasse”, justifica.
Democracia
Pala manhã, o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da ação penal, disse que “o Brasil chega a 2025 com uma democracia forte”. Para ele, o país possui “instituições independentes, economia em crescimento e sociedade civil atuante.”
O ministro mandou recado para quem defende outro caminho que não seja a punição dos envolvidos na organização criminosa.
Assim, o ministro defendeu respeito à Constituição, a aplicação das leis e o fortalecimento das instituições.
“Nesses momentos, a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil e só aparentemente, que é da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente no Brasil demonstra”, defende o relator.
Acusação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que não é preciso esforço intelectual para entender que Bolsonaro e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, convocaram a alta cúpula militar para dar um golpe de Estado, mas não foram bem-sucedidos.
“Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, avalia.
Em depoimento à Polícia Federal (PF), o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército no último ano do governo Bolsonaro, confirmou que foi apresentado à minuta golpista pelo próprio Bolsonaro e Paulo Sergio.
