O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado foi retomado nesta quarta-feira (3), com a defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Jair Bolsonaro, acusado de ter influência central nas articulações golpistas.
Segundo a peça apresentada pela Procuradoria-Geral da República para análise do STF, Heleno teria sido um dos responsáveis por arquitetar a narrativa contra as urnas eletrônicas encampada por Bolsonaro, além de ter concordado com espionagens ilegais via Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Além disso, agenda do general anexada ao inquérito trazia anotações indicando as posições adotadas pelo militar sobre essas e outras questões relativas ao tema.
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De acordo com a acusação da PGR, “as anotações e falas públicas de Augusto Heleno, ao longo do governo Bolsonaro, não deixam dúvidas de sua inclinação a ideias que desafiam a harmonia institucional e promovem o acirramento entre os Poderes”.
A PGR destaca, ainda, que “mais do que simples abstrações, comprovou-se que Augusto Heleno efetivamente direcionou o aparato estatal em torno de suas concepções antidemocráticas”, completa Gonet.
Dentre as anotações contidas na agenda, estão, por exemplo, “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações. É válido continuar a criticar a urna eletrônica”.
Distanciamento e minimização
Assim como ocorreu em táticas aplicadas pelos advogados de outros réus da trama, também no caso do general Augusto Heleno a defesa não procurou negar a existência de um tentativa de rompimento da ordem democrática vigente, mas sim distanciá-lo das conspirações dedicadas à concretização do golpe.
Outra base da defesa de Heleno foi tentar desqualificar as investigações, mostrando supostos erros e lacunas, bem como o papel desempenhado pelo ministro-relator, Alexandre de Moraes.
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A defesa de Heleno coube ao advogado Matheus Milanez, que virou peça de memes nas redes sociais após pedir, durante as sessões de interrogatório do processo, para que Moraes postergasse o início da sessão seguinte a fim de que ele pudesse jantar e descansar adequadamente.
Ao pedir a absolvição de Heleno nesta quarta, Milanez apresentou como eixos a nulidade do processo por suposta “manipulação e impossibilidade de análise das provas colhidas durante a investigação” e por “violação ao sistema acusatório e ao direito ao silêncio”, além de, no mérito, se contrapor às provas colhidas no curso investigatório.
Com relação ao acesso às provas colhidas, o advogado disse que o link com o material, disponibilizado pela Polícia Federal, conteria um número muito grande de arquivos com nomes de difícil compreensão, o que teria atrapalhado a análise pela defesa.
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No que tange às acusações, entre outros pontos apresentados, a defesa alegou que Heleno teria se distanciado de Bolsonaro — tão logo este se aproximou de partidos do “centrão” e se filiou ao PL — como forma de reduzir a possível influência do general sobre o capitão ex-presidente.
Também alegou que o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, teria assumido uma postura “ativa de investigar testemunhas” — o que caberia apenas ao MP — e de “juiz inquisidor”, com o objetivo, segundo o advogado, de constranger os investigados.
No que diz respeito à agenda de Heleno, afirmou que as anotações seriam apenas um “suporte para a memória do general”, negou o uso indevido da Abin e argumentou que Heleno não teria conversado com chefes das Forças Armadas sobre documento ou minuta embasando um golpe de Estado.
Outro ponto abordado pela defesa foi a fala de Heleno durante reunião ministerial de 6 de julho de 2022, em que ele dizia que “o que tiver de ser feito, tem que ser feito antes das eleições (…)” e que “vai chegar um ponto em que não vamos mais poder falar, vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e determinadas pessoas, isso para mim é muito claro (…)”.
Sobre essa participação, a defesa procurou minimizar as declarações do militar, dizendo se tratar de uma fala feita numa reunião fechada entre ministros e que não traduziria alguma a intenção de interferência institucional.
Heleno não esteve presente na sessão de julgamento. Assim como os demais integrantes do núcleo crucial do golpe, o general reponde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
