A defesa da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) protocolou nesta segunda-feira (12) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o julgamento que pode resultar em sua condenação a 10 anos de prisão, perda do mandato e inelegibilidade. A parlamentar é acusada de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o hacker Walter Delgatti Neto, que já cumpre prisão preventiva e pode ser condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. A decisão sobre o pedido de suspensão da defesa de Zambelli ainda está pendente no STF.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, possui 4 votos a favor da condenação de Zambelli, com os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia se manifestando no sentido de uma punição. O único voto pendente é o de Luiz Fux, que ainda não se posicionou, mas tem até o dia 16 de maio para apresentar seu parecer.
Os ministros da Primeira Turma já formaram uma maioria favorável à condenação de Zambelli e do hacker Walter Delgatti, ambos acusados de invadir sistemas do CNJ e de falsificar documentos, incluindo um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que a intenção dos acusados era desacreditar o Judiciário e incitar manifestações contra as instituições.
O procedimento que a defesa de Zambelli quer que a Câmara faça é o mesmo utilizado na semana passada em relação ao deputado federal bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ). A maioria dos deputados aprovou a suspensão de toda a ação penal da trama golpista, mas a Primeira Turma do STF determinou que a medida só pode valer para Ramagem e para os crimes supostamente cometidos após a data de diplomação dele.
“O que se clama é que seja suspenso o julgamento do mérito da presente ação penal em razão da questão superveniente exposta para que se aguarde a análise do requerimento pela Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, seja determinada a suspensão do andamento do feito, a exemplo do que esta C. 1ª Turma determinou nos autos da AP 2668 QO/DF, em benefício do Deputado Alexandre Ramagem”, diz o texto apresentado ao STF.
A defesa de Zambelli argumenta que o Partido Liberal (PL) solicitou, em 29 de abril, à Câmara dos Deputados que analise o pedido de suspensão da ação penal contra a deputada, mas a solicitação ainda não foi analisada. Os advogados de Zambelli afirmam que os fatos atribuídos a ela começam em agosto de 2022, quando ela já cumpria o primeiro mandato de deputada federal, e que por isso “é inequívoco o preenchimento de todos os requisitos objetivos”.
A ministra Cármen Lúcia, em seu voto, destacou a clareza das provas sobre a autoria e materialidade dos crimes. Alexandre de Moraes também afirmou que as ações de Zambelli violaram os “princípios constitucionais consagrados no Brasil”.
“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou Moraes.
O julgamento de Zambelli segue em andamento, com o STF aguardando o posicionamento final de Luiz Fux. Caso o pedido da defesa seja aceito, o julgamento poderá ser suspenso até que a Câmara dos Deputados analise a questão levantada pelo PL.
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