Defensora do senador Flávio Bolsonaro, a advogada Luciana Pires indicou, em uma reunião de agosto de 2020, que a melhor solução seria enfrentar a investigação pelo caminho processual, “porque materialmente é muito ruim”.
O caso voltou à tona na apuração de um esquema de monitoramento ilegal na Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, durante o governo de Jair Bolsonaro.
Nesta segunda-feira 15, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes derrubou o sigilo do áudio da reunião de 2020, gravado pelo então diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem.
Também participaram do encontro o então presidente Jair Bolsonaro; o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; e as advogadas de Flávio.
“O caminho tem que ser processual, tá? Materialmente é muito ruim. A história é ruim”, disse Pires na reta final da reunião. Ramagem afirmou na sequência: “Entrar no administrativo para conseguir depois entrar em jurídico”.
Luciana Pires, então, acrescentou: “[Inaudível]. Entrar no mérito, se fez, não fez, entendeu? Não é bom, não é bom”.
Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça anulou todas as decisões do juiz responsável pelo caso na primeira instância do Rio de Janeiro. Ato contínuo, o Ministério Público fluminense pediu a suspensão da denúncia que apresentou contra Flávio em 2020. No ano passado, o órgão apresentou um recurso para retomar as investigações, ainda sem resposta.
Em nota nesta segunda, Luciana Pires declarou que sua participação no encontro “se deu de forma técnica e nos estritos limites do campo jurídico”. Enfatizou também ter se tratado de “uma reunião de cunho profissional na qual agi de acordo com as normas que regem a minha profissão”.
