A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) protocolou, nesta quarta-feira 16, um embargo de declaração no processo que tornou o general réu por tentativa de golpe de Estado. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal.
O recurso apresentado pelos advogados do militar, representados por José Luis Oliveira Lima, o Juca, contesta o vídeo exibido pelo ministro Alexandre de Moraes no dia do julgamento da denúncia. A gravação mostra os golpistas do 8 de Janeiro destruindo as sedes dos Três Poderes, agindo coordenadamente e atacando policiais.
Os advogados alegam que o vídeo não faz parte da investigação. O próprio STF já esclareceu que a peça está fora dos autos e foi preparada pelo gabinete de Moraes para ilustrar o voto do ministro.
Ainda assim, os advogados afirmam que os episódios “extrapolam os limites da denúncia da Procuradoria-Geral da República” e “colocam a defesa em uma posição desfavorável”.
“Há que se respeitar estritamente os limites da acusação, senão a atuação jurisdicional deixa de ser equidistante e favorece a acusação”, diz a defesa.
Braga Netto virou réu em 26 de março com Jair Bolsonaro (PL) e outros seis aliados. Os oito fariam parte do que a PGR chamou de “núcleo crucial” da trama golpista que visava impedir a posse de Lula (PT).
Além da dupla, tornaram-se réus o ex-ministro Anderson Torres; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro Augusto Heleno; o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira; e o tenente-coronel Mauro Cid.
