A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (25), a primeira sessão para analisar se deve ser recebida a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Após a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, o STF passou a ouvir os advogados dos acusados.
A fragilidade da defesa reside na combinação de narrativas contraditórias, falta de provas exculpatórias e estratégia excessivamente técnica. Enquanto a PGR conecta atos desde 2021 aos ataques de 2023, os advogados limitam-se a desqualificar o volume de provas e alegar perseguição.
Com o STF já demonstrando tendência a rejeitar preliminares e avançar para o mérito, a transformação de Bolsonaro e aliados em réus parece inevitável. Resta saber se, na fase de instrução, a defesa conseguirá ir além das críticas processuais e apresentar elementos concretos para derrubar a denúncia. Até lá, a fragilidade dos argumentos expostos reforça a tese de que a estratégia é mais política do que jurídica.
O julgamento segue no STF, com previsão de conclusão para esta quarta-feira (26).
A principal estratégia da defesa de Jair Bolsonaro e dos demais acusados no “núcleo crucial” do golpe foi alegar cerceamento de defesa. Os advogados reclamaram da falta de acesso à íntegra das provas coletadas pela Polícia Federal (PF), como conversas de celulares apreendidos e agendas completas de integrantes do governo. “Não temos a completude, não temos os telefones, não temos as mídias”, resumiu Celso Vilardi, defensor de Bolsonaro.
O argumento, porém, foi minado pela ausência de iniciativa para solicitar formalmente os dados. Além disso, o volume de 45 mil documentos citado como obstáculo não impediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) estruturasse uma denúncia detalhada, baseada em relatórios da PF e na delação de Mauro Cid. Para o advogado Matheus Milanez, a acusação “ajusta fatos para comprovar uma narrativa prévia”, comparando-a a teorias da conspiração, como a crença na Terra plana.
A fragilidade das narrativas alternativas
Enquanto a PGR aponta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa desde 2021, a defesa limitou-se a negar genericamente as acusações, sem apresentar provas robustas de inocência. Vilardi afirmou que o ex-presidente “não teve ligação com o plano Punhal Verde e Amarelo”, mas não explicou por que autoridades como o general Paulo Sérgio Nogueira alertaram Bolsonaro sobre os riscos de um golpe.
Já o advogado Demóstenes Torres, representando o almirante Almir Garnier, alegou que a denúncia ignora “fatos contraditórios”, como a ausência de seu cliente em Brasília durante os ataques de 8 de janeiro. No entanto, a PGR sustenta que Garnier participou do planejamento, não da execução direta. A defesa, assim, falhou em desconstruir a tese de que os acusados atuaram em diferentes etapas do golpe.
A sombra de Mauro Cid: delação contestada, mas não derrubada
A validade da colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi outro ponto de conflito. Os advogados José Oliveira Lima e Andrew Farias acusaram a PF de coagir Cid, citando um áudio em que ele relata pressão para confessar. Contudo, o próprio defensor de Cid, Cezar Bittencourt, limitou-se a pedir “absolvição” sem refutar o conteúdo da delação, que detalha reuniões e planos golpistas.
A defesa de Bolsonaro também tentou desqualificar Cid como “mentiroso”, mas ignorou trechos de seu depoimento que corroboram a denúncia, como o aviso de Nogueira sobre a inexistência de fraudes nas urnas.
Proceduralismo vs. mérito: uma estratégia arriscada
Grande parte das sustentações focou em questões processuais, como a competência da Primeira Turma do STF para julgar Bolsonaro (defesa alega que o caso deve ir ao plenário) e a divisão da denúncia em cinco núcleos. No entanto, o STF já consolidou entendimento de que crimes cometidos durante o mandato presidencial seguem sob sua alçada, mesmo após o fim do cargo.
Ao evitar debater o mérito das acusações — como os planos “Punhal Verde e Amarelo” e “Operação Copa 2022” —, a defesa reforçou a percepção de que não há resposta convincente para os indícios apresentados.
