A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que vai pedir o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo em que ele é acusado de tentar dar um golpe de Estado no Brasil. O advogado Celso Villardi, que representa Bolsonaro, se reuniu nesta segunda-feira (25) com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e comunicou que apresentará uma petição para que os dois ministros não participem do julgamento.
A justificativa para o pedido de impedimento é que ambos movem ações na Justiça contra Bolsonaro. Dino apresentou uma queixa-crime contra o ex-presidente em 2021, quando ainda era governador do Maranhão, após Bolsonaro afirmar em uma entrevista à rádio Jovem Pan que ele não queria ceder a Polícia Militar para garantir sua segurança durante uma visita ao estado. Dino classificou as declarações como “indecorosas e manifestamente inverídicas”, caracterizando-as como crime de calúnia.
Zanin, por sua vez, foi advogado do presidente Lula (PT) em processos como o do triplex do Guarujá, antes de ser indicado pelo petista ao STF.
Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana passada por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de Direito, liderar organização criminosa, dano qualificado por violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas mínimas para esses crimes chega a 12 anos, o que poderia resultar em prisão em regime fechado.
O STF já indicou que pretende julgar o caso ainda este ano, evitando que o processo se estenda para o ano eleitoral de 2026. O relator do caso, Alexandre de Moraes, levará o processo para ser julgado pela Primeira Turma do STF, composta por ele, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Isso significa que os ministros indicados por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, não participarão da análise, já que integram a Segunda Turma.
A decisão de transferir o julgamento de ações penais do plenário para as turmas foi tomada em uma sessão administrativa do STF no fim de 2023, com o objetivo de racionalizar a distribuição do acervo criminal e reduzir a carga de processos para os 11 ministros. No entanto, o regimento interno do STF prevê que o relator pode optar por levar o caso ao plenário em situações excepcionais, como quando há “relevante arguição de inconstitucionalidade ainda não decidida” ou divergências entre as turmas.
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