Terminou, nesta terça-feira (6), o prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentasse sua defesa em resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após tentativas de ampliar o prazo inicial de 15 dias para a resposta, em que os pedidos foram negados pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, os advogados de Bolsonaro apresentaram a defesa às autoridades, a fim de livrar o ex-presidente das acusações de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros delitos.
Para comentar o assunto, o programa TVGGN 20H recebeu o advogado criminalista Fernando Hideo.
Uma das estratégias da defesa de Bolsonaro apresentadas ao Supremo Tribunal Federal foi a anulação da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que atuava como um braço direito do ex-presidente durante o mandato.
Mas antes do pedido oficial, a grande mídia tradicional especulava a possibilidade de as declarações de Cid serem anuladas no processo.
Para Hideo, tais especulações foram um resquício da Operação Lava Jato, ainda que os processos sejam diferentes. No caso da Lava jato, as delações eram usadas como uma forma de confirmar as hipóteses dos acusadores.
“Há um trauma de delação que não tem nada a ver com o que foi feito no trabalho da PF [em relação à investigação de Bolsonaro]. Não foi um copia e cola com a ação do Mauro Cid. Me parece que a gente ficou muito tempo, que a gente ficou dois anos sem saber o que a PF estava fazendo, o que é natural, porque o trabalho de investigação é sigiloso, e acho que não houve demora”, ressalta o advogado criminalista.
No entanto, Hideo acredita que até uma eventual anulação das informações passadas por Cid teriam pouco impacto no processo, uma vez que a delação do ex-ajudante de obras “trouxe uma parte do universo de provas” que comprometem Bolsonaro.
A demora, porém, ficou a cargo da PGR, que para o entrevistado, poderia ter concluído a denúncia no final de 2024. Mas ele acredita que o atraso foi consequência do corporativismo do Ministério Público Federal, uma vez que a denúncia não é resultado exclusivo do trabalho do procurador-geral, Paulo Gonet, mas sim de uma equipe composta de dezenas de pessoas.
“Excesso de trabalho não é desculpa, são prioridades, assim como o 8 de janeiro é uma prioridade para a sociedade brasileira. A responsabilização, essa limpa histórica que foi feita na Lava Jato, se não for feita agora, quem vai fazer? Vai esperar a direita voltar? Aí não dá”, conclui Hideo.
Tornozeleira
Outra observação do especialista foi direcionada ao pedido do PT à Procuradoria-Geral da República, a fim de fazer com que Bolsonaro fosse obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica.
“Do ponto de vista jurídico, é uma bobagem que tira o foco principal [da ação], que é a efetiva responsabilização dessas pessoas, a individualização das condutas e a reconstrução histórica dos fatos, que é isso que o processo penal faz. E isso está sendo muito bem feito desde o trabalho da PF [Polícia Federal], que trouxe um instrumental muito bom para o procurador-geral da República”, apontou o criminalista.
Confira a entrevista na íntegra em:
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