A equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou o plano de solicitação de asilo político na Argentina ou descumprido medidas cautelares estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em documentação encaminhada à Corte, o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que o pedido de asilo encontrado no celular de Bolsonaro pela Polícia Federal (PF) foi apenas uma sugestão enviada por aliados e que o ex-presidente descartou o documento, sem levar adiante qualquer tentativa de fuga para o país vizinho.
A minuta de 33 páginas foi elaborada pela esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL) e estava datada de fevereiro de 2024, pouco após as operações da PF contra aliados do ex-presidente.
O rascunho endereçado ao presidente argentino Javier Milei descrevia Bolsonaro como perseguido político que temia pela própria vida. Contudo, a defesa destaca que até o momento o governo argentino negou o recebimento do pedido de asilo.
Os advogados de Bolsonaro também dizem que o ex-presidente atendeu todas as obrigações judiciais desde a criação do documento e que nunca foi proibido de manifestar-se ou usar aplicativos de comunicação, contestando a interpretação da PF sobre as supostas violações das medidas cautelares.
A equipe de defesa de Bolsonaro também citou a prática de “lawfare” contra o ex-presidente ao criticar o que chamam de tentativa de usar mensagens privadas para incriminar o político.
O ministro Alexandre de Moraes tinha estipulado um prazo de 48 horas para que a defesa se manifestasse sobre as evidências e o risco de fuga apontado pela PF. O caso seguirá para parecer da Procuradoria-Geral da República, que pode recomendar novas medidas, inclusive a prisão preventiva.
