A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22) uma petição na qual nega que seu cliente tenha descumprido as medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
A manifestação foi enviada em resposta a um pedido de esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes sobre um vídeo em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas durante visita à Câmara dos Deputados na segunda-feira (21).
“[Bolsonaro] não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirmou a defesa no documento assinado pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno. Eles argumentam que o ex-presidente suspendeu completamente o uso de suas redes sociais e determinou que terceiros também interrompessem qualquer tipo de acesso.
A defesa sustenta que a decisão de Moraes não proíbe explicitamente a concessão de entrevistas, mesmo que seus conteúdos venham a ser posteriormente reproduzidos por terceiros nas redes sociais.
“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, disseram os advogados, ressaltando que Bolsonaro não tem controle sobre como a imprensa divulga suas declarações.
No documento, os defensores solicitam que o STF esclareça o alcance exato da proibição, questionando especificamente se ela inclui a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais.
Eles argumentam que a interpretação atual do ministro Moraes, que responsabiliza Bolsonaro por transmissões e retransmissões de terceiros, “vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”.
“A fim de que não haja qualquer equívoco […] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, afirmaram os advogados, acrescentando que “[Bolsonaro] não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento”.
Medidas cautelares em vigor
Desde 17 de julho, Bolsonaro está submetido a uma série de medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes no âmbito de um inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em articulações contra instituições brasileiras nos Estados Unidos. As restrições impostas incluem:
– Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
– Recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 6h) e integral durante os fins de semana
– Proibição total de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros
– Restrição de contato com outros investigados e autoridades estrangeiras
Moraes já havia advertido que o descumprimento das regras poderia resultar na decretação da prisão preventiva do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro agora busca delimitar com precisão os termos das restrições, especialmente no que diz respeito às entrevistas concedidas à imprensa.
