Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) e de outros denunciados na trama golpista apostam em estratégias de risco que dependem mais do cenário político e da dinâmica dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) do que das regras processuais, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.
De acordo com o regimento do tribunal, qualquer mudança no andamento do caso depende de uma decisão do relator, Alexandre de Moraes, que já demonstrou não estar disposto a ceder aos apelos das defesas.
As estratégias
As estratégias se concentram em duas frentes principais, ambas voltadas para adiar o desfecho do caso para 2026, ano eleitoral, aumentando as chances de uma “reviravolta jurídica”.
A principal delas, trabalhada pela defesa de Bolsonaro antes mesmo da denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ser divulgada, é levar o caso ao plenário do STF. A segunda consiste em pedir a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, peça-chave na acusação formal da PGR.
Para a defesa, é fundamental evitar que o julgamento ocorra na Primeira Turma do STF devido à influência de Moraes sobre os demais integrantes: Cármen Lúcia, Luiz Fux e os dois ministros indicados por Lula neste terceiro mandato, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Até o momento, todas as decisões envolvendo o bolsonarismo contaram com apoio unânime dos membros da Turma.
Aliados de Bolsonaro avaliam que levar o julgamento ao plenário poderia garantir dois votos favoráveis à absolvição – os de Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente e que integram a Segunda Turma. Além disso, eles poderiam adotar manobras para travar o andamento do processo com pedidos de vista, adiando a conclusão para 2026.
Esse adiamento reforçaria a tese de perseguição política e aumentaria a pressão da direita sobre o Supremo e Moraes. No entanto, o ministro já sinalizou que não pretende ceder e manterá o julgamento na Primeira Turma.
Manobras jurídicas
O caso de Bolsonaro foi encaminhado à Turma após uma mudança no regimento interno do STF, aprovada em dezembro de 2023, que transferiu para as turmas a competência de julgar denúncias e ações penais. No entanto, o mesmo regimento prevê que processos contra presidentes da República devem ser julgados pelo plenário, regra que não foi alterada.
Os advogados do ex-presidente argumentam que, embora Bolsonaro não esteja mais no cargo, as denúncias se referem a atos cometidos enquanto ele ocupava o Palácio do Planalto. Dessa forma, sustentam que o julgamento deveria ocorrer no plenário, com a participação dos 11 ministros, e não na Primeira Turma.
Outro ponto que a defesa pretende explorar é o artigo 22 do regimento interno do STF, que permite ao relator enviar um processo ao plenário “quando, em razão da relevância da questão jurídica ou da necessidade de prevenir divergência entre as turmas, convier pronunciamento do plenário”. Os advogados de Bolsonaro devem usar esse argumento para defender que a importância do caso exige uma decisão de todos os ministros.
Além disso, a defesa pode recorrer à recente sinalização do STF sobre o foro privilegiado. A Corte já formou maioria para ampliar o alcance do foro a crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão do cargo, mesmo que o investigado já tenha deixado o posto. A análise dessa questão foi interrompida em setembro do ano passado após um pedido de vista de Kassio Nunes Marques.
Outra possibilidade de levar o caso ao plenário seria questionar a imparcialidade de Moraes, uma alegação já rejeitada duas vezes pelo STF. Apenas Mendonça votou favoravelmente ao afastamento do ministro das investigações da trama golpista.
Ainda há uma última alternativa para tirar o caso da Turma e levá-lo ao plenário: se dois dos cinco integrantes votarem pela absolvição de Bolsonaro, caberiam embargos infringentes – um recurso que precisaria ser analisado pelo plenário. No entanto, até mesmo aliados mais pragmáticos do ex-capitão reconhecem que as chances de conseguir dois votos favoráveis na Turma são mínimas.
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