A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Defensoria Pública do Estado do Paraná, e o Ministério Público do Estado do Paraná realizaram na terça-feira (13) a primeira reunião com a Voepass Linhas Aéreas e uma empresa seguradora para discutir as indenizações às famílias das 62 vítimas do voo 2283.
De acordo com a defensora pública-geral do estado de São Paulo, Luciana Jordão, foi tratada inicialmente a liberação do seguro obrigatório, chamado de seguro Reta, que cobre despesas extraordinárias iniciais das famílias. Em seguida, serão discutidas as indenizações de responsabilidade que devem ser pagas pela empresa aérea.
“O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo estão revisando todas as documentações para que as famílias tenham a segurança de assinar essas documentações com tranquilidade. Posteriormente, nós seguiremos para o segundo momento, que é o momento das indenizações de responsabilidade”, disse a defensora.
Uma segunda reunião entre as defensorias, ministérios públicos, a Voepass e a seguradora já está agendada para a próxima terça-feira (20).
Plano integrado
O Ministério Público do Estado de São Paulo informou que constituiu um plano de atuação integrada com promotores de diversas áreas para acompanhar o processo judicial sobre o acidente aéreo. “É um grupo plural. Ele envolve promotores de justiça de todas as áreas. Eles vão atuar conforme as respectivas áreas. Pode ser área de registros públicos, de proteção ao consumidor, área criminal”, disse o subprocurador do MPSP, Roberto Barbosa Alves.
Alves ressaltou que a empresa Voepass tem cooperado com as investigações “dentro do possível”, mas que ainda não há previsão de quando ocorrerá a apresentação de denúncia por parte do MPSP. “Ainda há remoção de vestígios no local do acidente, isso tudo evidentemente ainda demanda uma série de providências que são de prazo absolutamente indeterminado”, disse.
