A extrema direita sempre gostou de se autoproclamar “a inimiga dos bandidos”. Mas, bastou estar no poder central do Brasil para tomar medidas que acabaram ajudando, justamente, o crime organizado. Foi o que aconteceu com os decretos de Jair Bolsonaro, que facilitaram o acesso a armas de fogo mais modernas e mortais — como pistolas, fuzis e submetralhadoras, antes de uso restrito —, contribuindo para o abastecimento de grupos criminosos.
É isso que revela a pesquisa “Arsenal do Crime: Análise do perfil das armas de fogo apreendidas no Sudeste (2018-2023)”, do Instituto Sou da Paz. O levantamento avaliou pouco mais de 255 mil armas apreendidas na região mais populosa do país e constatou que a apreensão de pistolas aumentou expressivamente, saindo de 25% em 2018 para 36% em 2023, um aumento que se concentrou entre os anos de 2021 e 2022.
Mesmo com participação menor, vale destacar ainda o crescimento nas apreensões verificado no caso dos fuzis e das submetralhadoras, armas com alto potencial de letalidade e destruição. Ambos os tipos praticamente dobraram suas presenças, passando de 1,6% para 2,9%, e de 0,7% para 1,4%, respectivamente.
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Se, no período analisado, constatou-se uma maior presença de armas mais modernas e poderosas entre as apreendidas, em sentido inverso houve redução nos tipos mais antigos como revólveres (de 42% para 38%) e espingardas (de 19% para 13%).
Para Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, “esse avanço no poder de fogo do crime não é por acaso. As mudanças na legislação facilitaram o acesso a pistolas semiautomáticas e calibres mais potentes, que acabaram abastecendo o crime organizado”.
Ela acrescenta que esse salto tecnológico no armamento ilegal “foi responsável por aumentar o poder de fogo das organizações criminosas, o que tem colocado em risco policiais e cidadãos”.
De acordo com os dados coletados, as armas de calibre 9x19mm — liberado para civis em 2019 — migrou rapidamente para o mercado criminoso, saltando de 7,4% em 2018 para 18,8% em 2023, na comparação com todas as armas. Também merece destaque o crescimento de 7,6% para 8,5% do calibre .380acp.
No universo analisado pelos pesquisadores, predominam as armas industriais (92,3%) frente as artesanais (7,7%), cuja maior presença é do Grupo Taurus (que engloba as marcas Taurus, Rossi e CBC) com 53% das armas apreendidas no período.
Além disso, a pesquisa aponta o Brasil como o principal país de fabricação, somando 57% das armas apreendidas, o que, segundo o estudo, “contraria a percepção de que o tráfico internacional é a
principal fonte de abastecimento do crime”. Nesse ranking, os
Estados Unidos respondem por 4% e a Áustria por 3,3%.
Fuzis e submetralhadoras
Outro dado alarmante trazido pela pesquisa diz respeito aos fuzis e submetralhadoras recolhidas: em conjunto, o salto foi de 56%, passando de de 1.115 em 2018 para 1.738 em 2023.
Conforme o estudo, no entanto, esse número revela parte pequena do problema, já que quase 7% dos fuzis, 21% das submetralhadoras e 47% das metralhadoras não possuem simultaneamente dados de marca e calibre, o que compromete a precisão dos diagnósticos.
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“As armas de maior poder de fogo, que deveriam receber maior atenção das autoridades devido à sua letalidade, são paradoxalmente aquelas sobre as quais há menor disponibilidade e qualidade de informação”, critica o levantamento.
A maioria dos fuzis apreendidos entre 2018 e 2023 aconteceu no estado do Rio de Janeiro (3.076) — o que corresponde a quase 70% do total. Já as submetralhadoras tiveram maior presença em Minas Gerais (1.678) e Espírito Santo (1.252) — juntos, eles respondem por 82% desse armamento. “São Paulo, por sua vez, concentra 46,8% das metralhadoras apreendidas, número possivelmente influenciado pelo desvio de armamento ocorrido no Batalhão do Exército em Barueri, constatado em outubro de 2023, cuja recuperação parcial elevou significativamente as estatísticas estaduais no período”, observa a pesquisa.
Recomendações
Para além das políticas de redução na circulação de armas, o estudo recomenda medidas para lidar com a atual situação. Entre essas estão a necessidade de se qualificar, com urgência, os sistemas de registro e dos dados de arma; avançar na transparência ativa desses dados; ter estratégias estaduais de fiscalização e inteligência, com foco no que realmente funciona; estabelecer uma política específica para o mercado ilícito de munições e atualizar os marcos regulatório relativos ao aquecimento do mercado nacional de armas e os desvios intencionais das mesmas.