O novo decreto de armas assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva nesta terça-feira autoriza o funcionamento de clubes de tiro a uma distância de até um quilômetro de escolas. A regra anterior, publicada pelo governo em 2023, proibia estabelecimentos do tipo nesse raio de distância.
Com a nova medida, os clubes poderão abrir após o fim das aulas, das 18h às 22h, e em horário comercial aos fins de semana e feriados. O decreto também proíbe a construção de novos estabelecimentos do tipo a menos de um quilômetro de unidades de ensino.
O decreto estabelece novas regras, como um plano de segurança que preveja a análise de risco das atividades relacionadas ao armazenamento de armas, medidas de proteção para clientes e funcionários, além de controle de acesso a áreas com armamentos e munições e monitoramento dos locais de armazenamento.
O texto assinado nesta terça-feira também prevê a implementação de medidas preventivas contra roubos e furtos e retoma a possibilidade de uso das armas de fogo calibre 22 pelos clientes dos clubes.
O decreto ainda flexibiliza regras de aquisição, porte e posse de armas de fogo para os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), retirando a exclusividade do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) de atestar armas de coleção.
O governo Lula foi derrotado no debate sobre a reformulação do decreto do desarmamento, já que o Palácio do Planalto precisou fechar um acordo com a bancada da bala após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar projeto que anulava o texto original publicado em 2023.
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