No dia 30 de abril, o governo Lula assinou um decreto que estabelece que o Ministério da Educação (MEC) poderá liberar apenas 61% do orçamento de cada universidade e Instituto Federal até novembro, impondo um teto mensal ao repasse de recursos já insuficientes.
Esse corte orçamentário tornaria mais grave a permanência estudantil, dificultaria a manutenção das já precárias estruturas físicas, ampliaria a terceirização de serviços e comprometeria o desenvolvimento da pesquisa e da extensão.
Faltam bolsas de permanência, alimentação e até infraestrutura básica, o que impulsiona uma evasão escolar massiva. Soma-se a isso a carência de servidores efetivos na rede federal, forçando a ampliação da terceirização e contratos precários de trabalho.
Essa política neoliberal faz com que as universidades e instituições federais de ensino se tornem cada vez mais dependentes das emendas de deputados e, pior, dos acordos com o setor privado. Isso fortalece o ensino superior privado, que já concentra cerca de 80% dos alunos matriculados, favorecendo assim os bilionários da educação.
De nada adianta o MEC anunciar campanhas de fortalecimento das redes federais ou a construção de novos campi se o orçamento continua sendo cortado. O Ministério diz que está apenas reorganizando a distribuição do orçamento, mas o verdadeiro motivo é implementar o Arcabouço Fiscal. E isso significa colocar a educação em risco para seguir se comprometendo com os interesses de empresários e banqueiros.
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Mobilização
Como derrotar os cortes e a precarização da educação pública?
A educação, pesquisa e a ciência estão em risco. Não há verba suficiente. Hoje as universidades e institutos têm menos orçamento do que durante o governo Temer e o Bolsonaro antes da pandemia, um verdadeiro absurdo que demonstra o projeto do governo e coloca a luta pela recomposição orçamentária como fundamental.
Não é novidade que os projetos dos governos do PT desmontam a educação pública. Foi durante os governos petistas que os tubarões do ensino, as grandes empresas da educação, começaram a se tornar os donos do ensino superior, através de projetos como o Fies e Prouni. Mais recentemente, o governo também abriu espaço para que as empresas se tornem donas da educação básica, com o Novo Ensino Médio.
Bilionário no MEC
O maior símbolo desse processo de favorecimento da iniciativa privada é a presença de Jorge Paulo Lemann, que até ontem era a pessoa mais rica do Brasil, no Ministério da Educação. Estão adaptando a educação para o novo mundo, que é o da reforma trabalhista, uberização e precarização do trabalho.
Diante desse ataque, foi muito importante a união dos trabalhadores e estudantes das universidades e instituições federais contra os cortes na educação no dia 29 de maio, um dia de luta que setores ligados à direção majoritária da UNE não construíram com todas as forças. O governo recuou e devolveu o orçamento que seria cortado. Mas isso não deixa as universidades e institutos em uma situação mais tranquila. Mantém a rota de sua precarização, fortalecendo cada vez mais a extrema direita e a destruição da educação pública.
Para lutar por recomposição e mais orçamento, é necessário organizar assembleias e mobilizações por todo o país, exigindo a liberação total dos recursos e o fim dos cortes.
Campanha
Fora Lemann e os bilionários do MEC
O Rebeldia está organizando várias caravanas para o congresso da UNE (Conune), que será realizado de 16 a 20 de julho, em Goiânia (GO). Vamos para o Conune para enfrentar o projeto de país e de educação do governo Lula, que tem o apoio da majoritária da UNE (formada pelas correntes UJS, JPL, PT e Levante).
Os setores da majoritária da UNE não têm independência de classe em relação ao governo Lula e sua posição em relação ao arcabouço fiscal foi de silêncio ou de aprovação. E como não têm independência, não podem levar até o fim seu enfrentamento com o governo e ficam a reboque do projeto de destruição da educação pública. Posição fortalecida com o aval da Juventude Sem Medo na majoritária da UNE.
Essa posição da majoritária leva as universidades e institutos a mais precarização e privatização e fortalece a extrema direita. Nós do Rebeldia defendemos que, para garantir investimentos nas universidades e institutos federais, valorizar os trabalhadores e impedir a privatização do ensino público, é preciso derrotar o arcabouço fiscal de Lula.
E isso só será possível com a organização dos trabalhadores em torno de suas reivindicações, enfrentando o capital e a política econômica do governo. Por isso, torna-se indispensável a existência de uma oposição de esquerda e socialista ao governo Lula e aos demais governos.
Somente assim será possível abrir caminho para superar o sistema capitalista — onde a riqueza serve ao lucro de uma minoria — e construir uma sociedade verdadeiramente justa. Uma sociedade socialista, que assegure não apenas uma educação pública, de qualidade e voltada ao progresso científico, cultural e tecnológico do país, mas também uma vida digna e humana para todos e todas. Só assim poderemos superar essa extrema direita e ter um projeto de educação para a classe trabalhadora.
