A cassação da deputada federal Ana Luiza Zambelli (PL-SP) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reflete a seriedade com que as leis eleitorais devem ser cumpridas. Essa é a avaliação do advogado criminalista Wellington Arruda, que analisou a decisão que mira o mandato da parlamentar.
Zambelli poderá perder o cargo após o TRE-SP formar maioria para cassá-la, com base em abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação a fim de colocar em xeque o sistema eleitoral brasileiro em 2022.
Para Arruda, “o episódio em que ela perseguiu um homem armado não só influenciou o processo eleitoral, como também comprometeu a integridade da representação política. É essencial que todos os políticos sejam responsabilizados por suas ações para garantir a confiança no sistema democrático”.
O julgamento terminou com placar de 4 a 0 pela condenação de Zambelli, e, mesmo com o pedido de vistas, o resultado não deve mudar, já que restam apenas três votos possíveis.
Chances limitadas no TSE
Apesar de poder recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar manter seu mandato, Arruda avalia que “as chances de sucesso [de Zambelli] são limitadas”.
“O TRE-SP decidiu pela cassação com base em abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, entendendo que houve comprometimento da isonomia no processo eleitoral. Em casos assim, o TSE tende a respeitar o entendimento do TRE, salvo se houver violação clara à Constituição ou ao devido processo legal”, explicou o advogado.
Portanto, de acordo com o especialista, embora o recurso seja possível, ele raramente é eficaz, pois dificilmente o TSE reverteria uma decisão já consolidada no âmbito eleitoral.
Justiça não é carinho
Após a decisão, a deputada federal se manifestou pedindo que o TRE-SP “reveja com carinho” sua posição. No X, internautas se posicionaram contra a atitude “corajosa” e “contraditória” da parlamentar.
“Pedir ‘carinho’ quando o que está em jogo é Justiça apenas reforça o desprezo pelas instituições e a velha prática de tentar transformar erros em vitimismo. Quem ocupa um cargo público deve dar exemplo, e a lei vale para todos”, manifestou a ativista Beatriz Bastos no X.
A deputada também é alvo de um pedido de cassação pelo PSOL, por suposto envolvimento na trama golpista contra o país e a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
Leia também:
