Na última sexta-feira, 13 de dezembro, ocorreu o encerramento da 10ª Reunião da Direção Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). A resolução política aprovada destacou vários pontos importantes sobre a conjuntura atual, tanto no Brasil quanto no cenário internacional e aprovou luta contra cortes de direitos e benefícios. Confira!
RESOLUÇÃO POLÍTICA
1- A cada dia mais os rumos da conjuntura mundial vêm sendo condicionados e orientados pela crise geopolítica consequente do esgotamento e da progressiva decomposição da ordem capitalista internacional acordada no ano de 1944 em Bretton Woods sob a hegemonia dos EUA. Em contraposição à decadência dessa ordem imperialista, observa-se a ascensão da China e do Brics, que foi fortalecido e ampliado em suas duas últimas cúpulas, incorporando como membros plenos Irã, Egito, Emirados Árabes Unidos e Etiópia e 13 membros associados, entre eles Cuba, Bolívia, Turquia, Nigéria e Indonésia.
2- Este movimento de nações situadas na periferia dos centros imperialistas, que compõem o chamado Ocidente, aponta para um novo arranjo geopolítico e enseja perspectivas promissoras para o desenvolvimento dos países considerados pela ONU como subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. É este o caso do Brasil, que integra o Brics desde sua fundação em 2009. O bloco geopolítico já soma hoje um PIB superior ao outrora todo poderoso G7.
3- Todavia, o novo mundo ainda engatinha enquanto o velho, embora enfermo, resiste tenazmente. Os EUA não abrem mão da hegemonia mundial e prometem fazer de tudo para preservá-la. Conter a ascensão da China e do Brics transformou-se no objetivo número 1 da política externa do império. Isto fornece combustível à crise geopolítica atual, que evolui entrelaçada com as depressões cíclicas e a semi-estagnação das economias capitalistas, e ainda está distante de um desfecho. Ou seja, vai continuar influenciando a marcha da história ao longo dos próximos anos ou quem sabe décadas.
4- Por esta razão, a transição na direção de uma nova ordem mundial vai sendo marcada, e conturbada, pelo agravamento das contradições do sistema imperialista inaugurado no século passado pelas potências capitalistas ocidentais. Tornam-se notórios fenômenos como a radicalização das lutas de classes e das tensões e conflitos internacionais; a exacerbação da concentração e centralização do capital e da renda; a crescente polarização social e política; a ressurreição e ascensão da extrema direita, bem como uma nova e perigosa corrida armamentista, que atiça os focos de tensão internacional e a possibilidade de uma nova guerra mundial.
5- Este quadro é agravado pela crise climática, que avança em meio à desordem global sem muitas esperanças de solução. O Brasil, no entanto, deu importante sinalização durante a COP-29 ao se comprometer, pela primeira vez, com uma transição energética justa, inclusiva e com participação social, fazendo com que sejam minimizados os efeitos sobre os trabalhadores. No setor de transportes, o compromisso declarado com a substituição de combustíveis fósseis por eletricidade e biocombustíveis, tecnologias nas quais o país se destaca internacionalmente e tem amplo domínio, dão esperança de que o Brasil não se submeterá automaticamente a soluções ditadas pelo Norte Global. Devemos defender uma transição energética justa, inclusiva e com participação dos sindicatos, na qual os trabalhadores estejam no centro das discussões, buscando reduzir impactos nas condições de trabalho. Especial atenção deve ser dada para os trabalhadores e trabalhadoras nos transportes, setor no qual a adoção de novos combustíveis pode trazer riscos significativos para a saúde.
6- A eleição de Donald Trump agrega novos temperos e ingredientes à crise geopolítica. Ele voltou à Casa Branca prometendo uma “América Grande Novamente” (America Great Again), objetivo que almeja alcançar redobrando a aposta no protecionismo e na guerra econômica contra a China e, agora, o Brics. O bilionário republicano ameaçou aplicar uma tarifa de 100% sobre importações de mercadorias provenientes de países do Brics que ousarem substituir o dólar como moeda de referência para as reservas e as transações comerciais e financeiras internacionais. Foi alertado pelos russos de que a ameaça, se concretizada, pode se revelar um tiro no pé devido à interdependência das economias e a escandalosa necessidade de financiamento externo dos EUA.
7- As bravatas de Trump não vão reverter o declínio de Washington nem conter a ascensão de Pequim, mas tendem a tornar um pouco mais crítico e sombrio o cenário econômico mundial.
8- Sob o guarda chuva dos EUA e o comando do genocida Benjamin Netanyahu, Israel prossegue impunemente com o extermínio do povo palestino em Gaza, onde o número de mortos já soma cerca de 45 mil, sendo 70% mulheres e crianças inocentes e desarmadas.
9- A guerra entre Rússia e Ucrânia (financiada e armada pelos EUA e OTAN) também continua, embora pela primeira vez desde o início do conflito, em fevereiro de 2022, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, um vassalo do Ocidente, tenha acenado com concessões a Moscou para alcançar um cessar fogo. Sinal de que já não espera o apoio da Casa Branca após a posse de Trump, uma vez que durante a campanha presidencial o líder dos republicanos prometeu acabar com a guerra em 24 horas, objetivo que reiterou recentemente.
10- Sufocada pelo bloqueio imperialista dos EUA, intensificado desde o primeiro governo Trump apesar de condenado reiteradamente pela Assembleia Geral da ONU, Cuba foi abalada ao longo deste ano pelo colapso do sistema elétrico e conta com a solidariedade internacional das forças progressistas e dos povos em sua heroica resistência em defesa da dignidade, da soberania e do socialismo.
11- No Brasil, apesar dos obstáculos, a economia dá sinais de vigor, surpreendendo os pessimistas e exibindo crescimento do PIB, do emprego e da renda, na contramão da política monetária e das restrições fiscais.
12- Isto não é obra do acaso nem da mão invisível do mercado. É fruto das políticas governamentais, destacadamente da política de valorização do salário mínimo, associado ao Bolsa Família e programas como o MCMV, PAC e Nova Indústria Brasil, entre outros. O conjunto dessas medidas fortaleceu o mercado interno e impulsionou a demanda agregada. Significou mais dinheiro no bolso do pobre, de um lado, e aumento das vendas no comércio, na outra ponta. Por isso, o consumo popular cresceu e as vendas em lojas e na internet superaram as expectativas.
13- A produção de mercadorias aumentou, rejuvenescendo a indústria de transformação, em resposta à demanda ampliada, processo que foi complementado por medidas dedicadas a reverter a desindustrialização da economia. No rastro do crescimento econômico e melhoria de renda dos mais pobres, a população brasileira na extrema pobreza caiu 24,6%, de 12,6 milhões em 2022 para 9,5 milhões em 2023, número que embora alarmante representa o menor contingente desde 2012.
14- As políticas progressistas do governo Lula despertam, do outro lado, uma forte oposição das classes dominantes, e em particular da oligarquia financeira. Em contraste com o cenário positivo da economia, na mesma quarta-feira (4/12) em que o IBGE divulgou as estatísticas sobre a redução do número de miseráveis no país a mídia noticiou pesquisa realizada pela Genial/Quaest indicando que a reprovação do governo Lula no mercado financeiro aumentou 26%, subindo a 90%
15- Os interesses prevalecentes no mercado financeiro conspiram diuturnamente contra o desenvolvimento nacional, manipulando ou influenciando principalmente dois instrumentos da macroeconomia: a política fiscal e a política monetária.
16- Com a cumplicidade da mídia burguesa em geral, os arautos do “mercado” criaram um clima de terrorismo econômico, temperado pela especulação cambial, alardeando a iminência de uma crise fiscal e pregando a necessidade de um duro ajuste para equilibrar as contas públicas, com cortes nos investimentos públicos, redução de direitos e sacrifício de polítcas sociais.
17- O governo Lula cedeu parcialmente a essas pressões na proposta de “ajuste” que apresentou ao Parlamento. Por um lado, sugere a isenção do Imposto de Renda para os assalariados que recebem até R$ 5 mil e, para compensar a queda consequente de receita, o aumento da tributação de quem ganha mais de R$ 50 mil. Procura cumprir, assim, um compromisso de campanha que conta com o apoio da CTB e da classe trabalhadora. Em contrapartida, o pacote limita o índice de valorização do salário mínimo, reduz o universo dos beneficiários do abono salarial, aos que recebem até 1,5 salário mínimo, e também do Benefício de Prestação Continuada. Isto configura um retrocesso. A CTB é contra e orienta suas bases a lutar para não rebaixar a política de valorização do salário mínimo, BPC e abono salarial, e preservar as conquistas, os benefícios e os direitos sociais. Que os mais ricos paguem a conta do ajuste, com a taxação das grandes fortunas, bem como dos dividendos, das remessas de lucros ao exterior e a revisão das desonerações.
18- Interligada com as restrições fiscais, a política monetária imposta pelo Banco Central é outra poderosa arma dos rentistas para sabotar o crescimento. Neste ano, a pretexto de combater a inflação, houve cinco altas na taxa Selic, que subiu de 10,25% em janeiro para 12,25% em dezembro. A CTB deve incentivar as iniciativas da luta “Produção X Rentismo”, que prevê um pacto entre produção e trabalho por uma política nacional de desenvolvimento, redução dos juros, reindustrialização e aumento dos investimentos públicos.
19- As centrais sindicais protestaram contra os juros altos organizando manifestações diante da sede e representações do Banco Central no país. A mobilização precisa ser ampliada e envolver uma parcela maior da sociedade, incluindo empresários contrariados com os juros extorsivos, para alterar os rumos da política monetária, que deprime o consumo e os investimentos internos, desacelerando o ritmo de crescimento e conduzindo a economia à estagnação.
20- Vai ficando claro que os interesses da oligarquia financeira são incompatíveis com o desenvolvimento nacional. É necessário confrontá-los e derrotá-los para abrir caminho a um novo projeto desenvolvimentista fundado na democracia, na soberania nacional e na valorização da classe trabalhadora.
21- Neste sentido, despertar a consciência de classe e mobilizar amplamente os trabalhadores e trabalhadoras para a luta, a partir do local de trabalho, é o principal desafio da CTB e do conjunto das forças democráticas e progressistas na atual conjuntura.
22- Convém notar que irrompeu ao longo
