A única interpretação razoável é que foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal à rejeição da Medida Provisória que concede R$ 1,3 bilhão ao orçamento do Poder Judiciário, na sessão plenária da Câmara, presidida pelo deputado Arthur Lira (foto/reprodução internet) . A derrubada da MP é vista como um sinal do Congresso ao STF, após o ministro Flávio Dino limitar o uso das emendas impositivas – aquelas que o governo é obrigado a executar e repassar aos congressistas.

Lira e os líderes partidários se irritaram com essa nova decisão de Dino sobre as emendas, o que levou a um aumento das tensões entre os Poderes. Além disso, os deputados demonstraram insatisfação com o pedido do Senado para retirar a urgência da regulamentação tributária e com a sinalização do governo em conformidade com essa deliberação. Em consequência, o tema foi para a “geladeira”.

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Last Update: 15/08/2024