Os Estados Unidos decidiram suspender os vistos de oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo Alexandre de Moraes, relator da investigação que pode levar à prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação sobre os alvos da medida da gestão de Donald Trump foi divulgada pela TV Globo neste sábado 19.
Segundo a emissora, o ato do governo Trump suspende os vistos de Moraes, Luís Roberto Barroso (presidente), Edson Fachin (vice-presidente), Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Pelo menos a princípio, ficam de fora da lista os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, está na relação e deve perder o visto.
Reações
O presidente Lula (PT) prestou solidariedade, neste sábado 19, aos ministros do STF cujos vistos para viajar aos Estados Unidos foram revogados.
A decisão, anunciada na sexta-feira 18 pelo secretário de Estado, Marco Rubio, atinge também familiares diretos dos magistrados, “com efeito imediato”.
O anúncio ocorreu horas depois de a Polícia Federal, por ordem de Moraes, instalar uma tornozeleira eletrônica em Bolsonaro. Rubio repetiu Trump e alegou haver uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente.
“Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos”, afirmou Lula em uma nota oficial. “A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações.”
“Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito.”
Horas antes, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também saiu em defesa de Moraes.
“Não se pode coadunar com a deturpação que pretende imputar a tais autoridades brasileiras a prática de atos de violação de direitos fundamentais tampouco censura à liberdade de expressão, quando em verdade sua atuação se orienta nos estritos limites do ordenamento jurídico, em favor da conservação da integridade da nossa Democracia e dos predicados do Estado de Direito”, escreveu, em mensagem publicada nas redes sociais.
Não é possível, prosseguiu, que o exercício da jurisdição sofra “assédio de índole político”, especialmente por parte de um Estado estrangeiro.
“Asseguro que nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno.”