Uma ação judicial que pode comprometer a candidatura de Paulo Marçal (PRTB) à prefeitura de São Paulo está há 20 dias parada no gabinete da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Luísa, sem previsão de julgamento pelo plenário da Corte, conforme informações da colunista Malu Gaspar, de O Globo.
A ação foi apresentada por Aldineia Fidelix, viúva de Levy Fidelix, ex-líder do PRTB e duas vezes candidato à presidência da República. O processo conta com a assinatura de três ex-ministros do TSE: Sérgio Banhos, Carlos Eduardo Caputo Bastos e Carlos Horbach.
Aldineia acusa Leonardo Avalanche, atual presidente nacional do PRTB, de descumprir um acordo firmado em fevereiro deste ano que visava trazer estabilidade ao partido. Vale destacar que ele se envolveu em uma polêmica após o vazamento de um áudio em que ele afirma manter vínculos com integrantes da facção criminosa PCC.
Segundo Aldineia, o acordo lhe concederia a vice-presidência nacional do PRTB, seis posições na comissão executiva nacional, 20 cargos no diretório nacional e o controle político de diretórios em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Roraima e Rio Grande do Norte.
Em meio a uma disputa interna acirrada no PRTB, marcada por trocas de acusações e conflitos de poder, o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou a intervenção no partido, designando um interventor para organizar novas eleições internas. O escolhido para essa função foi Luciano Fuck, ex-secretário-geral do TSE e aliado do ministro Gilmar Mendes.
Apesar de não mencionar diretamente Paulo Marçal, a ação de Aldineia pode impactar sua candidatura, já que a aprovação de sua candidatura em agosto deste ano foi feita por uma comissão provisória do PRTB em São Paulo, alinhada com Avalanche.
Aldineia argumenta que, conforme o acordo, ela deveria ter assumido o comando do diretório em São Paulo nesse período e, por isso, pede a anulação das decisões de Avalanche, o que desqualificaria a comissão que validou a candidatura de Marçal.
Na ação, Aldineia afirma ao TSE que o acordo, assinado à mão por Avalanche, foi repetidamente ignorado, acusando o presidente do partido de agir “ao arrepio do Estatuto partidário” e cometer “grave violação à democracia interna do partido, à soberania de suas convenções, à segurança jurídica, à boa-fé objetiva e à proteção à confiança legítima.”
No entanto, no início deste mês, a ministra Luísa, relatora do processo, rejeitou um pedido de medida liminar, afirmando que não havia evidências de que o acordo tivesse sido formalmente incorporado à ata da convenção do PRTB de fevereiro.
Desde então, o caso permanece inativo no gabinete da ministra, sem que tenha sido solicitado parecer do Ministério Público Eleitoral ou encaminhado ao plenário para deliberação dos outros ministros.
