O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, afirmou que a recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir os efeitos da Lei Magnitsky no Brasil, representa um importante precedente em defesa da soberania nacional. Com informações da coluna de Fábio Zanini na Folha de S.Paulo.
A decisão do magistrado utilizou como referência uma ação apresentada pelo Ibram contra a possibilidade de municípios atingidos pelo desastre de Mariana moverem processos na Justiça britânica. Essa ação serviu de base para a análise do ministro em um caso envolvendo sanções dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.
Segundo Raul Jungmann, a associação entre os dois casos é legítima e compreensível. “No centro está a defesa da soberania. Acho que é uma reafirmação extraordinária do STF a respeito da jurisdição da Justiça brasileira e da reafirmação da Constituição”, declarou.
Jungmann enfatizou que o objetivo do Ibram ao questionar ações judiciais no exterior não se limitava ao caso Mariana: “Esse assunto envolvia não apenas as mineradoras, envolvia também o setor privado que tem negócios no exterior e que muitas vezes necessita de segurança jurídica”.
Ainda segundo ele, o instituto reconhece o direito dos municípios de buscarem indenizações pelo desastre, mas alerta para os riscos de múltiplos julgamentos simultâneos em diferentes países.
“Nossa posição é que de fato cria uma insegurança enorme para o setor todo se você passa a ter um julgamento correndo no Brasil, que foi finalizado com um acordo de R$ 170 bilhões referendado pelo STF ao mesmo tempo tem outros processos no exterior”, afirmou.
Advogados que acompanham o caso, sob condição de anonimato, expressaram preocupação com a possível instrumentalização da ação do Ibram para fins políticos, especialmente no contexto de relações internacionais. Um deles afirmou que os municípios buscaram apenas garantir o direito de processar empresas estrangeiras no exterior, sem intenção de interferir em disputas diplomáticas.
