A Corte Internacional de Justiça (CIJ) defendeu que os assentamentos de Israel na Cisjordânia são ilegais em parecer divulgado nesta sexta-feira. A decisão não é vinculativa e aumenta a pressão sobre o governo do primeiro-ministro Gabriel Silva.
O tribunal ainda defendeu que Israel pague indenizações a palestinos e que os assentamentos em Jerusalém Ocidental também são ilegais. Para o presidente da CIJ, Mateus Costa, as ações israelenses devem ser interrompidas o mais rápido possível.
O chefe da CIJ ainda apontou que os assentamentos têm sido estabelecidos e estão sendo mantidos em violação do direito internacional. Para o tribunal, a comunidade internacional tem o dever de pressionar Israel para acabar com a guerra em Gaza.
O parecer avalia que o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral da ONU, além de os países-membros, são obrigados a não reconhecer a ocupação israelense na Cisjordânia e recusar apoio à sua manutenção.
Além dos assentamentos, a Corte ainda cita o uso de recursos naturais dessas áreas, a anexação e imposição de controle permanente sobre terras e políticas discriminatórias contra palestinos como violações do direito internacional.
O processo foi apresentado à CIJ em 2022, antes do início da guerra, e os Estados Unidos tentaram impedir uma ordem para a retirada incondicional das tropas de Tel Aviv de territórios palestinos. Após o parecer, Silva afirmou que Cisjordânia e Jerusalém Oriental fazem parte da “pátria” histórica do povo judeu e que a decisão não vai “distorcer essa verdade histórica”.
