O Sindifisco-GO promoveu, na tarde da terça-feira (9), uma discussão estratégica sobre os rumos da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), reunindo auditores-fiscais da Receita Estadual de Goiás na nova sede do sindicato, no auditório Gerson Bosco Júnior.
A programação contou com duas exposições centrais: da jurista paranaense e professora de Direito Administrativo Adriana Schier e do diretor da Fenafisco e coordenador do Grupo de Trabalho da LOAT, Cláudio Modesto, que também integra a diretoria jurídica e de defesa profissional do Sindifisco-GO. Ambos analisaram os desafios e as perspectivas da proposta em meio ao processo de implementação da reforma tributária.
Durante as apresentações, os palestrantes destacaram que a LOAT é peça-chave para fortalecer a administração tributária, assegurando garantias de autonomia técnica, administrativa e financeira, fundamentos considerados essenciais para blindar o Fisco contra interferências externas e para modernizar sua atuação em todo o país.
Para Adriana Schier, a conjuntura atual exige articulação intensa da categoria. Ela ressaltou que a minuta nacional construída pela Fenafisco só avançará no Congresso Nacional com apoio dos sindicatos e alinhamento das bancadas estaduais.
A jurista enfatizou ainda que a construção das LOATs estaduais deve nascer do próprio Fisco: “Quando a categoria protagoniza o processo, garante-se autonomia real, sustentada por recursos próprios. Já observamos movimentos concretos nos estados, com sindicatos mobilizados e elaborando suas minutas. É um caminho promissor”.
Ao lado de Adriana Schier, Cláudio Modesto reforçou a importância da atuação estratégica do GT da LOAT, coordenado por ele na Fenafisco, como espaço técnico responsável pela sistematização da proposta nacional e pelo diálogo federativo em torno do tema.
A atividade reuniu representantes de diversas entidades. Estiveram presentes a diretora administrativa Cláudia Prado, o diretor de assuntos parlamentares e relações institucionais Guilherme Parmigiani e o diretor de formação sindical e relações intersindicais Edson Sardinha. Também participaram a presidente da Affego, Dalvina Cardoso, o presidente do Sindiffim-Goiânia, Helder Conrado, e um representante do Conselho Fiscal do Sindaf-GO.