A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está prevista para agosto. A informação é do relator da matéria, senador Confúcio Moura (foto), MDB-RO. Segundo o parlamentar, não há tempo hábil para analisar as emendas apresentadas ao relatório preliminar do PLDO até o dia 17 de julho, quando o Congresso Nacional entraria em recesso parlamentar. “Não há mais possibilidade. Creio que vamos deixar para agosto. A Comissão Mista de Orçamento está sem reunião, com essas “recessos brancos”, essas viagens, essas festas juninas. Pela Constituição Federal, o Congresso Nacional só poderia entrar em recesso no dia 17 de julho após a aprovação do projeto da LDO que orienta a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual que deve ser enviado pelo Poder Executivo até 31 de agosto.

Categorized in:

Governo Lula,

Last Update: 08/07/2024