O prazo para os partidos políticos apresentarem à Justiça Eleitoral as prestações de contas anuais relativas ao exercício financeiro de 2023 termina no próximo domingo (30). A medida é obrigatória para todas as legendas que tiveram vigência durante algum período do ano passado, independentemente de terem arrecadado recursos ou realizado gastos. Os partidos devem elaborar a documentação por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), detalhando a origem dos valores recebidos, as despesas efetuadas e comprovando a aplicação de recursos públicos. O objetivo é dar publicidade à origem das receitas e à destinação das despesas das agremiações partidárias brasileiras. O balanço contábil do órgão nacional será enviado ao TSE, o dos estaduais aos tribunais regionais eleitorais e o dos municipais aos juízes eleitorais. (foto)
