A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à queixa-crime por difamação apresentada pela cantora Daniela Mercury contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).
A acusação se baseia na alegação de que o parlamentar teria editado e divulgado um vídeo da artista, contendo uma declaração falsa sobre a orientação sexual de Jesus.
A PGR argumenta que a conduta de Eduardo Bolsonaro é penalmente típica e ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.
O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao foro privilegiado de Eduardo Bolsonaro como deputado federal.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, afirma que a suposta edição do vídeo pelo político configura uma violação, justificando a análise judicial.
“Ao divulgar o vídeo, supostamente editado, o querelado, ao que tudo indica, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da sua imunidade parlamentar material”, disse o vice-procurador-geral da República.
Diversas tentativas da Justiça de intimar Eduardo Bolsonaro para apresentação de defesa não foram atendidas, deixando a acusação de difamação e divulgação de fake news sem contestação.
Com o parecer favorável da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, pode acolher a queixa-crime, abrindo caminho para que o deputado se torne réu na ação.
Recentemente, o ministro livrou Eduardo Bolsonaro de outra queixa-crime que chegou ao tribunal.
No caso em questão, o deputado comparava professores com traficantes. Nunes Marques, no entanto, disse não entender a declaração como calúnia ou difamação.
