O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou o Projeto de Lei 1968/2025, que altera a Lei nº 14.790/2023 e propõe a obrigatoriedade de emissão de alertas informativos para usuários de apostas de quota fixa, conhecida popularmente como “bets”.
A proposta visa fortalecer a proteção do consumidor diante dos riscos associados ao uso excessivo dessas plataformas, que têm se popularizado, principalmente entre os mais jovens. De acordo com o texto do PL, os operadores dessas apostas deverão exibir alertas claros e destacados antes de cada aposta, informando sobre riscos como superendividamento, dependência, transtornos psicológicos e falsas expectativas de lucro.
“Queremos garantir que os apostadores tenham consciência dos perigos que envolvem essa prática. A propaganda das “bets” vende a ilusão de lucro fácil, mas o que vemos são muitas famílias sendo afetadas pelos vícios e consequente pelas dívidas”, afirmou Daniel.
Entre os principais pontos do projeto, estão a exibição de alertas em tela cheia ou pop-ups com duração mínima de 5 segundos; Informação sobre a inadequação das apostas como fonte de renda ou investimento; Orientações sobre canais de apoio psicológico e sinais de alerta para transtornos de jogo; Alerta após 60 minutos ininterruptos de uso da plataforma; Exibição permanente do valor total perdido pelo apostador; Opção de bloqueio temporário ou definitivo da conta, disponível a qualquer momento.
O PL se insere no debate crescente sobre o impacto social das apostas esportivas e plataformas online de jogos, e reforça o papel do Estado na proteção da saúde mental e financeira da população. “O objetivo não é proibir, mas regulamentar com responsabilidade. Assim como há regras claras para bebidas e cigarro, também precisamos de normas para proteger quem aposta”, explicou o parlamentar.
