Nesta terça-feira (11), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, entregaram aos líderes da Câmara dos Deputados a agenda prioritária do governo para os próximos dois anos.
A Agenda União e Reconstrução 2025, “fruto de diálogos com os ministérios do Governo Federal e com as lideranças partidárias”, foi organizada em torno de seis eixos estratégicos:
- Agenda econômica para um Brasil mais justo;
- Estímulo ao empreendedorismo e ao investimento;
- Educação no centro do desenvolvimento;
- Protagonismo no enfrentamento das mudanças climáticas;
- Proteção às famílias e aos negócios no ambiente digital;
- Justiça social e defesa da democracia.
Vale destacar que, dos 25 itens apresentados, oito já estão em análise na Câmara ou no Senado, incluindo a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. Os demais ainda serão enviados ao Parlamento e incorporados à agenda conforme forem apresentados.
Entre as prioridades da equipe econômica, há duas pautas que foram bem recebidas pela população e movimentaram a opinião pública nos últimos meses: a reforma do Imposto de Renda (IR), que visa ampliar a faixa de isenção do IR para os trabalhadores que ganham até 5 mil reais, e a definição da idade mínima para militares da reserva.
Durante a reunião com os líderes, no entanto, houve ressalvas sobre o plano não incluir um eixo específico para lidar com a segurança pública, uma das maiores preocupações da população atualmente. Vale destacar que a PEC da segurança pública está contemplada no eixo “Justiça Social e Defesa da Democracia”.
Em outros eixos de destaque, como o de empreendedorismo, estão previstas medidas para facilitar o crédito, modernizar leis empresariais e impulsionar a economia criativa. No campo das emergências climáticas, incluem-se sanções a crimes ambientais, combate a incêndios e preservação do Pantanal. Já na proteção digital, as propostas abrangem segurança online, defesa cibernética, regulamentação da inteligência artificial e proteção de crianças na internet.
Confira cada uma das iniciativas abaixo:
EIXO 1 – AGENDA ECONÔMICA PARA UM BRASIL MAIS JUSTO
- PRONAF e Plano Safra – PL 4384/2023
- Política de estoques públicos – PL 1384/2011
- Reforma da renda – isenção de imposto de renda até 5 mil reais; comitê gestor do IBS – PLP 108/2024
- Idade mínima para a reserva remunerada de militares – PL 4920/2024
- Reabertura do prazo de parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios – PEC 66/2023
EIXO 2 – ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO E AO INVESTIMENTO
- Crédito consignado privado
- Desenvolvimento da economia criativa – PL 2732/2022
- Compras públicas instantâneas – PL 2133/2023
- ACREDITA exportação – PLP 167/2024 (PL 4043/2024)
- Concessão de serviços públicos – PL 7063/2017
- Exportação de serviços pelo BNDES – PL 5719/2023
- Economia circular – PL 1874/2022
- Estratégia nacional de saúde – PL 2583/2020 (PL 1505/2022)
- Devedor contumaz – PL 15/2024 (PLP 124/2022; PLP 125/2022)
- Nova lei de falência – PL 3/2024
- Sistema de pagamentos brasileiro – PL 2926/2023
- Regime de resolução bancária – PLP 281/2019
- Execução civil de títulos executivos – PL 6204/2019
- Contratação de consórcios públicos – PLP 66/2024
EIXO 3 – EDUCAÇÃO NO CENTRO DO DESENVOLVIMENTO
- Plano Nacional de Educação 2024-2034 – PL 2614/2024
- Sistema Nacional de Educação – PLP 235/2019
- Supervisão e avaliação do ensino superior – PL 4372/2012
EIXO 4 – PROTAGONISMO NO ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
- Sanções a atividades lesivas ao meio ambiente – PL 4000/2024
- Tripulações estrangeiras para combate ao fogo – PL 3469/2024
- Lei do Pantanal – PL 2334/2024
- Drenagem e manejo de águas urbanas – PL 3875/2024
- Plano de contingência de proteção e defesa civil – PL 636/2023
- Cidades resilientes – PL 380/2023
- Economia da biodiversidade – PL 1855/2022
- Acordo de Escazú – MSC 209/2023
EIXO 5 – PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS E AOS NEGÓCIOS NO AMBIENTE DIGITAL
- Proteção a crianças e adolescentes na rede – PL 2628/2022
- Proteção ao ambiente digital – PL 2630/2020 (PL 4691/2024)
- Direito e garantia da liberdade de pensamento na internet – PL 4691/2024
- Marco legal da inteligência artificial – PL 2338/2023
- Defesa cibernética – PEC 3/2020
EIXO 6 – JUSTIÇA SOCIAL E DEFESA DA DEMOCRACIA
- Cotas raciais em serviços públicos – PL 1958/2021
- PEC da segurança pública
- PEC dos militares – PEC 42/2023
- Trabalhadoras domésticas em situação de escravidão – PL 3351/2024
- Proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores em condição análoga à escravidão – PL 5760/2023
- Mulheres indígenas vítimas de violência – PL 4381/2023
- Reserva mínima de mulheres em conselhos de administração – PL 1246/2021
- Cadeia do ouro – PL 836/2021 (PL 3025/2023)
- Sistema de tutela privada – PL 2925/2023
- Crimes contra o Estado Democrático de Direito (aumento de penas) – PL 3611/2023
- Crimes contra o Estado Democrático de Direito (bloqueio de bens) – PL 3612/2023
- Segurança nas escolas – PL 3613/2023
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