A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (17) o principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Veja pontos de destaque.
ALÍQUOTA GERAL
As alterações feitas na Assembleia reduzem a alíquota resultante da soma de dois novos tributos —Contribuição e Imposto sobre Bens e Serviços— em relação ao texto da Câmara.
Estimativa feita com base no simulador do Banco Mundial (SimVAT) mostra uma alíquota de 28,11%, sem incorporar benefícios para imóveis, galerias e obras de arte nacionais, Zona Franca de Manaus e serviços de home care, esterilização e instrumentação cirúrgica —todos incluídos na Câmara.
Fonte: Folha de SP
