Por Bárbara Xavier*—Com início no dia 31 de março, e uma carga horária de 20h, um curso destinado à proteção de dados e organizado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) vai abordar penalidades e aplicações no serviço público contida na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). São três módulos, sendo que o primeiro vai explicar os conceitos fundamentais da legislação, os princípios e direitos dos titulares dos dados. O curso é destinado a militares e a servidores públicos da administração direta e indireta.
O segundo e o terceiro módulo trazem uma explicação sobre quem são os agentes responsáveis, quais são as penalidades previstas e quais os desafios da implementação LGPD no serviço público.
Fonte: Correio Braziliense
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