Central denuncia projeto que ameaça serviços essenciais, soberania nacional e empregos, e reforça a importância de manter a estatal forte e universal
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) manifesta veemente repúdio ao avanço de propostas que colocam em risco os direitos da população, a soberania nacional e milhares de empregos públicos. Entre essas ameaças, destaca-se o Projeto de Lei 7488/2017, que pretende desmontar um dos pilares dos serviços públicos no Brasil: os Correios. O PL apresentado pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos recebendo salário do governo brasileiro, coloca em risco o monopólio postal e abre caminho para a privatização dos Correios. A proposta será relatada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, descendente da antiga família imperial, e representa uma séria ameaça à soberania nacional, à democracia e à universalidade dos serviços postais.
Na prática, o projeto modifica a legislação que regula os serviços postais, permitindo que empresas privadas atuem livremente no setor. Além disso, cria a possibilidade de retomar a discussão sobre o projeto de privatização dos correios e ataque aos direitos dos trabalhadores.
“Hoje, apenas 324 municípios se mantêm com recursos próprios, enquanto os demais 5.246 dependem do equilíbrio financeiro através do subsídio cruzado. Se o monopólio acabar, muitas regiões podem ficar sem serviço postal, e programas sociais, parcerias com prefeituras, entrega de medicamentos, livros e vacinas podem ser prejudicados. Além disso, os Correios são responsáveis por transportar as urnas eletrônicas durante o período eleitoral, permitindo que milhões de brasileiros, inclusive em áreas remotas, possam exercer seu direito ao voto”, frisou.
Ronaldo Leite, secretário-geral da CTB, reforça a importância da defesa da empresa:
“Entregar os Correios ao mercado é abandonar milhões de brasileiros que vivem em cidades onde o serviço só existe porque é público. Defender os Correios é defender a soberania nacional, a democracia e a integração do país.”
Essa não é a primeira tentativa de privatização dos Correios. O atual projeto retoma o conteúdo do PL 591/2021, apresentado ainda no governo Bolsonaro, mas foi barrado no Senado graças à intensa mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, com forte atuação da CTB e dos sindicatos da categoria.
Além de comprometer serviços essenciais prestados à população, a privatização ameaça milhares de empregos diretos e indiretos, enfraquecendo uma das mais importantes estruturas de integração nacional. A CTB, ao lado dos sindicatos e da classe trabalhadora, segue na linha de frente da luta pela recuperação, valorização e fortalecimento dos Correios como uma empresa pública, estratégica e essencial para a soberania nacional. Defender os Correios é defender o direito do povo brasileiro ao acesso a serviços de qualidade, à integração do território e à proteção de milhares de empregos.
Não aceitaremos que entreguem um patrimônio do povo aos interesses do mercado!
