A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participou, na manhã desta segunda-feira (08), de uma reunião no Palácio do Planalto com Alessandro Varela, assessor especial do ministro Guilherme Boulos (PSOL-SP) e responsável pelo diálogo com movimentos sociais. O encontro tratou do destravamento de pautas urgentes para o funcionalismo público, entre elas a regulamentação da negociação coletiva, o descongelamento de direitos e a revisão de decretos federais que impactam atividades típicas de Estado.
A CTB foi representada pelo dirigente JP, acompanhado de Fernando César Mota, secretário dos Serviços e Servidores Públicos da Central. Também participaram, a convite da CTB, representantes da Fasubra e do Sinasefe.
Negociação coletiva no serviço público ainda sem retorno do governo
Um dos principais pontos da reunião foi a cobrança da regulamentação da negociação coletiva no setor público, compromisso assumido pelo governo federal há mais de um ano.
“Nós pedimos a cobrança que já havia sido feita na reunião com os presidentes das centrais: queremos saber quando virá a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, já que o acordo foi firmado há mais de um ano. O Boulos ficou de dar um retorno sobre esse ponto”, afirmou JP.
Fernando César Mota reforçou a preocupação com o descumprimento de acordos já firmados:
“Na reunião no Palácio do Planalto, a CTB foi atendida pelo assessor especial do ministro Guilherme Boulos, Alessandro Varela, que ouviu as demandas da CTB e da CSPB sobre a dificuldade que as entidades sindicais dos servidores públicos têm em fazer cumprir os acordos firmados com o MGI. Em mais de uma ocasião, os acordos negociados são desrespeitados e as entidades têm que tentar modificar no Congresso Nacional. A CTB cobra do ministro Boulos que as negociações feitas com o MGI e as entidades dos servidores públicos sejam respeitadas e cumpridas.”
PL 143 corrige injustiça e deve ser votado no Senado
A CTB também tratou do PL 143/2024, de autoria da senadora Dorinha, que recompõe 583 dias de tempo de serviço congelados durante a pandemia — exceto para profissionais da saúde e da segurança.
“Esse projeto devolve aos servidores direitos como licença-prêmio, anuênios e tempo para aposentadoria, que foram injustamente retirados no período da Covid. Os servidores trabalharam, não ficaram parados, e não é justo perderem esse tempo. O PL já foi aprovado na Câmara e entra em pauta no Senado no dia 10 de dezembro”, afirmou JP.
PL 143 corrige injustiça e deve ser votado no Senado
A CTB também tratou do PL 143/2024, de autoria da senadora Dorinha, que recompõe 583 dias de tempo de serviço congelados durante a pandemia — exceto para profissionais da saúde e da segurança.
“Esse projeto devolve aos servidores direitos como licença-prêmio, anuênios e tempo para aposentadoria, que foram injustamente retirados no período da Covid. Os servidores trabalharam, não ficaram parados, e não é justo perderem esse tempo. O PL já foi aprovado na Câmara e entra em pauta no Senado no dia 10 de dezembro”, afirmou JP.
Decreto 12.711 preocupa ao transferir fiscalização sanitária para empresas privadas
Outro tema crítico foi o decreto que autoriza empresas do setor animal a contratarem médicos veterinários responsáveis por atividades de fiscalização, antes desempenhadas exclusivamente por servidores públicos.
“Achamos um absurdo. A fiscalização é uma atividade típica de Estado. Se o frigorífico contrata o fiscal, quem ele vai proteger? O patrão ou a saúde pública? Solicitamos a revogação desse decreto”, destacou JP.
Veto 14: CTB articula derrubada e cobra sensibilidade do governo
A CTB também cobrou a derrubada do Veto 14, que impede avanços acordados com a Polícia Federal e as agências reguladoras.
“Esse veto não faz mais sentido. Já houve acordo com o governo. Queremos que os senadores derrubem e que o governo tenha sensibilidade para atender uma reivindicação justa dos servidores públicos”, afirmou JP.
Projeto 6.170 rompe acordo com MEC e preocupa categoria
A Central expressou preocupação com o Projeto 6.170, apresentado recentemente pelo governo, que segundo os dirigentes rompe compromissos firmados no ano anterior.
“O governo apresentou um projeto completamente diferente do que foi negociado com o MEC. Ele inclui até demissão motivada, algo que nunca esteve na pauta. Vamos apresentar um substitutivo completo para garantir que o acordo seja respeitado”, disse JP.
Encontro nacional de servidores afrodescendentes será realizado em 2026
A CTB solicitou apoio político para a realização de um grande encontro nacional de servidores públicos afrodescendentes em março de 2026.
“Não é um encontro de negros, é de pessoas oriundas da África que hoje sofrem com a ausência de políticas públicas. Com a terceirização e a precarização, espaços antes garantidos por concurso público estão sendo tomados. Queremos debater essa realidade com profundidade”, ressaltou JP.
CTB intensifica articulação no Congresso
O dirigente destacou o caráter estratégico da agenda:
“Foi um momento muito importante. Eu e o Fernando percorremos gabinetes e lideranças na Câmara e no Senado. A CTB participou de uma agenda intensa, necessária e articulada.”