O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira 3 que as críticas ao custo do Judiciário muitas vezes são “supervalorizadas” e “injustas”.
“É preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes“, disse na abertura do Ano Judiciário.
Segundo Barroso, o custo total do Judiciário é de 132,8 bilhões de reais, cerca de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas que esse percentual vem caindo. “É um custo que, em termos percentuais, vem decrescendo ao longo dos anos. Em 2009, o Poder Judiciário da União representava 4,83% do orçamento fiscal. Em 2025, ele será de 2,93%.”
Apesar da fala de Barroso, o custo de 132,8 bilhões de reais em 2023 representou um aumento de 9% na comparação com 2022 (considerando a correção pela inflação), segundo o documento Justiça em Números, divulgado em maio pelo Conselho Nacional de Justiça.
Em 2023, o custo pelo serviço de Justiça foi de 653,7 reais por habitante, 67,6 reais a mais, por pessoa, do que em 2022 (um aumento de 11,5%). Proporcionalmente, a elevação das despesas por habitante foi mais significativa na Justiça Militar Estadual (20,5%), na Justiça Estadual (14,7%) e na Justiça Federal (12,1%).
Os gastos com pessoal são responsáveis por 90% das despesas totais do Judiciário e englobam a remuneração de juízes, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, além de auxílios e gratificações.
O salário de ministros do STF, atualmente em 44 mil reais, representa o teto constitucional do funcionalismo público. Há, no entanto, benefícios no Judiciário que geram rendimentos acima desse montante — são os chamados penduricalhos.
