Deputados do Centrão avaliam que o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso de Alexandre Ramagem provocou uma nova crise entre o Legislativo e o Judiciário. A Câmara havia aprovado, por 315 votos a 143, a suspensão do processo contra o parlamentar do PL do Rio, acusado de tentativa de golpe e outros quatro crimes. O Supremo, porém, decidiu limitar os efeitos da resolução.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, votou para que a decisão da Câmara se aplicasse apenas a dois dos cinco crimes imputados ao ex-diretor-geral da Abin, com base no argumento de que a imunidade parlamentar não alcança fatos anteriores à diplomação e tampouco se estende a réus que não têm mandato – a maioria da Primeira Turma acompanhou Moraes, contrariando o entendimento da Casa legislativa.
Ministros do Supremo avaliaram que a decisão é inconstitucional e tem como objetivo favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus acusados de participação em uma trama golpista.
Parlamentares da oposição e do Centrão reagiram com críticas ao Supremo. Eles afirmam que o julgamento reforça a ideia de avanço do Judiciário sobre prerrogativas do Congresso. No entender de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, o STF “atropelou” a decisão feita horas antes pela Câmara, em votação expressiva.
Deputados aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disseram que ele já demonstrava incômodo com decisões da Corte e que a situação pode acirrar os ânimos. “Tenho convicção que isso deve incomodá-lo ainda mais. Ele já andava muito incomodado, imagine agora”, afirmou uma liderança, segundo o G1.
Nos bastidores, deputados discutem ampliar medidas para proteger parlamentares em investigações conduzidas pelo STF, especialmente em temas ligados às emendas parlamentares.
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