Os agricultores rurais de municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes terão mais tempo para reestruturar suas dívidas. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novas datas para as instituições financeiras prorrogarem as parcelas de linhas de crédito de custeio, investimento e industrialização contratadas com recursos controlados, concedidos por meio de bancos oficiais ou de recursos específicos para o setor rural.
A data de vencimento das parcelas que venceram de 1º de maio a 13 de dezembro foi alterada para 16 de dezembro. A medida beneficia os agricultores que atendem aos critérios para obter os descontos do Decreto 12.138, editado em agosto para ajudar empreendimentos rurais afetados pelas enchentes, vendavais e deslizamentos que atingiram o estado em abril, maio e junho.
A prorrogação se aplica a quem formalizou o pedido de desconto até 30 de setembro, teve o requerimento encaminhado à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, mas sem resposta às instituições financeiras até 25 de novembro.
Para quem não teve o pedido de desconto aprovado pela comissão especial, o CMN autorizou a renegociação das parcelas sem nenhum abatimento. Eles, no entanto, terão de solicitar, até 13 de dezembro, a prorrogação do vencimento das prestações à instituição financeira.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
