Entre 6h da sexta-feira (22) e 18h do domingo (23), o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital registrou mais de 40 milhões de simulações do novo Crédito do Trabalhador. Nesse mesmo período, 4,5 milhões de propostas foram solicitadas e 11 mil contratos foram formalizados, segundo dados do Dataprev enviados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A nova linha de crédito consignado foi criada pela Medida Provisória nº 1.292 e entrou em vigor no dia 21 de março. O programa é voltado para trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e também trabalhadores de Microempreendedores Individuais (MEIs).
O volume de acessos ao aplicativo da Carteira de Trabalho Digital foi 12 vezes maior do que a média semanal registrada nos últimos três meses. Por enquanto, a contratação só pode ser feita por meio do aplicativo. A partir de 25 de abril, todas as instituições financeiras autorizadas poderão ofertar o produto diretamente em suas plataformas digitais.
Medida pode beneficiar quem trabalha em pequenos negócios
O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou o impacto da iniciativa para trabalhadores vinculados a micro e pequenas empresas.
Segundo ele, o crédito, com média de solicitação próxima a R$ 9 mil, representa uma oportunidade de distribuição de renda e movimentação da economia.
De acordo com o Sebrae, mais de 21,7 milhões de pequenos negócios no país poderão ser impactados, já que grande parte da força de trabalho formal está nesses empreendimentos.
Décio também lembrou que, antes do programa Acredita, lançado pelo Governo Federal, o público dos pequenos negócios tinha acesso limitado ao crédito.
Para ampliar o alcance, o Sebrae participa do Programa Acredita por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), com previsão de aval para R$ 30 bilhões em operações de crédito nos próximos três anos.
Funcionamento do crédito e como solicitar
Inicialmente, a solicitação está disponível apenas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
O trabalhador acessa a aba “Crédito do Trabalhador” e autoriza o compartilhamento de informações como nome, CPF, salário e tempo de empresa.
As ofertas chegam em até 24 horas, e a contratação ocorre diretamente na plataforma da instituição financeira escolhida.
As parcelas são descontadas na folha de pagamento via eSocial.
Esse mecanismo permite taxas mais baixas que as praticadas no consignado tradicional.
A operação pode contar com garantia de até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Orientação para aguardar propostas
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, os trabalhadores devem esperar 24 horas para avaliar todas as ofertas disponíveis antes de fechar contrato. Segundo ele, esse prazo garante que os bancos enviem suas propostas com taxas de juros mais competitivas.
O ministro recomenda cautela e reforça que a prestação mensal do crédito não pode ultrapassar 35% do salário do trabalhador.
Etapas para contratar o crédito
Para acessar o Crédito do Trabalhador, é necessário entrar na aba específica dentro da Carteira de Trabalho Digital. O interessado deve autorizar o compartilhamento de dados como nome, CPF, valor do salário e tempo de empresa, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após essa autorização, as instituições financeiras têm até 24 horas para apresentar suas propostas. A contratação ocorre diretamente com a instituição escolhida, que avalia a margem consignável disponível. O crédito pode ser garantido com até 10% do saldo do FGTS ou, em caso de demissão, com 100% da multa rescisória.
Direito de arrependimento e obrigações do empregador
O trabalhador pode desistir do empréstimo em até sete dias após o recebimento do valor, desde que devolva o montante integral.
O desconto em folha será recolhido por meio da guia do FGTS Digital, que deve ser paga pelo empregador nos mesmos prazos e condições do FGTS.
As informações sobre o desconto da parcela do crédito consignado devem ser prestadas pelo empregador nos eventos de remuneração do eSocial e também nos registros de desligamento, quando for o caso.
Passo a passo. Atenção: vale a pena esperar até 24 horas para ter acesso a um conjunto de propostas e poder comparar as taxas
