A regulamentação da Letra de Crédito de Desenvolvimento em novembro marcou mais um avanço no mercado brasileiro de capitais, oferecendo um novo produto ao investidor, além de um instrumento para financiar projetos de longo prazo que impulsionem a inovação no País. Com aval do Conselho Monetário Nacional e da B3, a LCD chega ao mercado com isenção de Imposto de Renda a investidores individuais e cobertura do Fundo Garantidor de Créditos, características que o tornam competitivo na comparação com outros produtos de renda fixa.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento, Celso Pansera, a conclusão da regulamentação é um marco que beneficia tanto os investidores quanto a economia. “É um passo importante para atrair recursos a setores que precisam de financiamento, como infraestrutura e indústria, promovendo crescimento econômico e gerando empregos qualificados.”
A expectativa é de que os bancos de desenvolvimento como o BNDES, o BRDE, o Bandes e o BDMG emitam 40 bilhões de reais anuais nos próximos quatro anos. A LCD é uma alternativa para diversificar carteiras de investimento, oferecendo atrativos como isenção fiscal e proteção do FGC para aplicações de até 250 mil reais por CPF. Esses atributos foram desenhados para aumentar a segurança dos investidores em um ambiente ainda em consolidação, segundo Igor Lucena, economista e CEO da Amero Consulting. “Com a renda fixa em alta no Brasil, produtos como a LCD tornam-se ainda mais competitivos. Eles podem oferecer uma rentabilidade semelhante às LCIs e LCAs, mas com um foco ampliado, atendendo áreas que antes não tinham acesso a esses recursos.”
A proposta da LCD é ampliar o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas, além de setores como infraestrutura e inovação. Para Sophia Annicchino, gerente institucional da Bloxs, o novo instrumento preenche lacunas deixadas por outros títulos de renda fixa. “Ao retirar a exclusividade de setores tradicionais como imobiliário e agronegócio, a LCD democratiza o acesso a recursos incentivados. Apesar dos desafios iniciais de liquidez e diversidade de lastros, no longo prazo ela pode impulsionar projetos que gerem impacto significativo na economia”, destacou.
Do ponto de vista técnico, as LCDs trazem vantagens e desafios. Segundo Marcello Marin, contador e especialista em governança corporativa, a combinação de segurança e atratividade fiscal torna o produto interessante, mas é preciso considerar aspectos como o risco de liquidez inicial. “A ausência de um mercado secundário consolidado pode dificultar a negociação nos primeiros anos. Contudo, o potencial de retorno competitivo e a segurança do FGC compensam essas limitações para investidores que buscam diversificar suas aplicações”, avalia.
Para Allan Couto, economista e fundador da calculadora do GAIN, a LCD tem três principais atrativos: isenção fiscal, segurança e diversificação. Ele também ressalta o impacto social do título. “Financiar projetos de desenvolvimento, apoiar pequenas e médias empresas e promover inclusão financeira são pilares importantes da LCD. Esses elementos podem transformar o ecossistema de crédito no Brasil, gerando efeitos positivos na economia.”
No cenário macroeconômico, a entrada da LCD fortalece o papel do BNDES e dos bancos regionais como agentes de desenvolvimento. Além disso, diversifica as fontes de financiamento de longo prazo sem onerar o Tesouro Nacional. Segundo Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, a primeira emissão de LCDs, que captou mais de 9 bilhões de reais, é um exemplo claro do potencial do instrumento. “Os recursos obtidos serão direcionados a setores estratégicos, ampliando a capacidade de investimento e gerando impactos significativos em infraestrutura, indústria e inovação.”
Os bancos de desenvolvimento planejam emitir 40 bilhões de reais dos novos títulos
O governo incentiva a LCD ao criar condições fiscais e regulatórias que tornam o título atrativo para investidores e bancos emissores. A isenção do Imposto de Renda visa aumentar a segurança e a rentabilidade percebida. Além disso, ao vincular as emissões a bancos de desenvolvimento como o BNDES, o governo assegura que os recursos captados serão destinados a projetos que estimulem setores prioritários, como infraestrutura, tecnologia e pequenas empresas.
A LCD é considerada um título incentivado por promover o crescimento econômico e a geração de empregos qualificados, alinhando os objetivos do mercado financeiro com políticas públicas de desenvolvimento. A expectativa não está, porém, apenas nos grandes bancos de fomento. Para pequenos investidores, como apontam especialistas em educação financeira, é uma chance de acessar produtos mais transparentes. A previsão de relatórios anuais sobre o destino dos recursos é um diferencial que oferece mais confiança ao mercado. Esse nível de transparência cria um efeito positivo sobre outros instrumentos financeiros, pressionando por melhores práticas obrigatórias no ambiente regulado.
Há ainda o potencial para a LCD se consolidar como um marco de inclusão financeira. A possibilidade de empresas adquirirem o título amplia as opções de financiamento para setores menos tradicionais, como startups de tecnologia e negócios locais, que normalmente enfrentam barreiras no acesso ao crédito. Annicchino reforça: “Trata-se de um passo que vai além dos números. Ao permitir que mais empreendedores tenham condições de captar recursos, estimulamos a inovação e o dinamismo econômico”.
Embora o novo título enfrente desafios iniciais, como a formação de um mercado secundário robusto e o fortalecimento da liquidez, especialistas concordam que seu impacto potencial no sistema de inovação brasileiro é significativo. Ao proporcionar condições favoráveis ao financiamento de projetos, pode acelerar o desenvolvimento econômico e tecnológico, beneficiando empresas, investidores e a sociedade como um todo. •
Publicado na edição n° 1345 de CartaCapital, em 22 de janeiro de 2025.
Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Crédito diversificado’
