A Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciou, nesta sexta-feira (5), a aprovação da Emenda Constitucional nº 119 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que autoriza a concessão de terras públicas a empresas controladas por estrangeiros. A medida foi aprovada com 50 votos favoráveis e nenhum contrário.
Segundo a CPT, a alteração do artigo 247 da Constituição estadual revoga proteções históricas e ameaça mais de 13,3 milhões de hectares, quase 23% do território mineiro. Essas áreas, hoje ocupadas por populações como quilombolas, geraizeiros, vazanteiros e pequenos agricultores, tornam-se alvo direto de empresas estrangeiras dos setores de mineração e afins.
A entidade afirma que a mudança reabre conflitos semelhantes aos provocados pelas concessões dos anos 70 e 80, quando comunidades foram expulsas e territórios devastados. A nota condena também parlamentares que se dizem representantes da classe trabalhadora por votarem a favor da medida.
A CPT classificou a emenda como um ataque à soberania nacional, que transforma patrimônio público em fonte de lucro de grandes grupos estrangeiros.