Os parlamentares da oposição protocolaram o pedido (assinaturas de 36 senadores e 223 deputados) de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as fraudes nos descontos ilegais das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com o propósito de desgastar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a CPMI do INSS, caso seja instalada, pode ajudar a evidenciar que foi no governo de Jair Bolsonaro que surgiram as entidades fantasmas que roubaram os aposentados.
Quem não se lembra da CPMI do Golpe? Foi um pedido da oposição que acabou trazendo elementos fundamentais para os indiciamentos pela Polícia Federal (PF) de 37 pessoas, incluindo Bolsonaro, por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.
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A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi integrante da CPMI do Golpe, destaca as ações firmes do governo sobre as fraudes contra os aposentados.
“A partir de hoje o INSS passa a informar todos os aposentados e pensionistas sobre se houve ou não descontos indevidos em seus benefícios. Sabe por que todos estão sabendo desta fraude? Porque nosso governo não obstruiu a investigação. E não deixará no prejuízo quem foi lesado”, diz a parlamentar.
Jandira ressalta que o esquema teve início em 2019 e, no governo anterior, tudo foi feito para impedir qualquer tipo de fiscalização.
“Lula foi direto: desmontamos uma quadrilha criada em 2019 para explorar aposentados e pensionistas. Sem show, sem pirotecnia, com investigação séria e silenciosa da PF e da CGU (Controladoria-Geral da União). Quem prometeu mundos e fundos para enganar o povo agora vai ter que prestar contas. É o Brasil virando a página da pilantragem com justiça e coragem!”, afirma a deputada.
Desmascarar
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o governo está desmascarando as mentiras que a oposição bolsonarista está espalhando nas redes.
Além de ser responsável pelo surgimento das entidades fantasma, foi no governo anterior que a maior parte das associações investigadas passou a atuar.
“Nem a Secretaria da Previdência nem o Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS do governo de Bolsonaro cumpriram a medida provisória de 2019 que exigia autorização individual para os descontos”, lembra a ministra.
Também destaca que a medida provisória que cancelou de vez a exigência de autorização individual e verificada para os descontos foi aprovada no Congresso e sancionada por Bolsonaro em 2022. “Não foi uma ‘coisa da esquerda’, como estão mentindo agora. Foi apenas no governo Lula que a Polícia Federal e a CGU enfrentaram as quadrilhas e as entregaram à Justiça”, afirma.
“O governo está trabalhando para que o mais rápido possível essas entidades respondam pelo que fizeram e façam o ressarcimento devido aos aposentados. As quadrilhas e as associações fraudulentas terão de devolver tudo que roubaram”, diz.
Para ela, o momento exige medidas sérias e mudanças profundas, como o governo está fazendo. “Exige a busca da verdade, não as mentiras oportunistas de quem não investigou nada e nunca se preocupou em proteger os aposentados”, observa.
